universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

tais direitos preservados vincular-se-iam a todo sistema estatal e social, tornando-se eternos e
inalienáveis, e existindo, para o Direito Natural, independentemente de seu reconhecimento
pelo Estado, já que estavam diretamente relacionados à essência do homem.
Em face dessas influências, surgem a Revolução Francesa e a Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, marcos dos direitos humanos. A burguesia, como
nova classe social, ascende; o homem passa a ser visto como centro do universo; instaura-se
um forte apelo à razão natural, considerando como base não mais Deus, mas o próprio
indivíduo. Com isso, surge uma nova concepção jurídica, baseada no jusnaturalismo, com
princípios da igualdade formal e da universalidade do direito, carcaterizando a preocupação
com a construção de elementos sólidos, efetivadores dos direitos humanos.
Desde então, a evolução dos direitos do homem consolidou-se por meio de
concepções liberais, até 1914, data da I Guerra Mundial – e, após a guerra, por uma
concepção mais social da liberdade. Depois da II Guerra Mundial, em especial com a
Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, foram enumerados os direitos que
todos os seres humanos possuem e, conseqüentemente, houve uma enormidade de
documentos exarados sobre o assunto, tanto no âmbito nacional, como no internacional. A
partir desse momento, nota-se uma alteração com relação à situação dos Direitos Humanos no
Direito Constitucional nacional, bem como no Direito Internacional.
A Comissão de Direitos Humanos, principal órgão das Nações Unidas sobre a
matéria, foi incumbida de elaborar uma Carta Internacional de Direitos. Em 10 de dezembro
de 1948, iniciou-se a discussão sobre os Direitos Humanos, que alcançou seu apogeu com a
aprovação, em Paris, da "Declaração Universal dos Direitos do Homem", indicando, em seu
artigo 1°, que "todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados
de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".
Tais princípios revitalizam os pressupostos da dignidade da pessoa humana e do
respeito à integridade. Foi esse o documento que definiu os direitos humanos e as liberdades
fundamentais pela primeira vez na esfera internacional. A partir daí, notou-se o destaque por
parte da Comissão de Direitos Humanos da ONU, no sentido da chamada internacionalização
e universalização dos direitos humanos, tendo sido o ápice de tal conferência o
reconhecimento da universalização dos direitos definidos na Declaração dos Direitos
Humanos de 1948.
Sob esse viés, os Direitos Humanos deixaram de ser interesse particular e
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