universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

O ministro Celso de Mello 10 entendeu que
O luminoso voto proferido pelo eminente ministro Carlos Britto permitirá a esses
milhões de brasileiros, que hoje sofrem e que hoje se acham postos à margem da
vida, o exercício concreto de um direito básico e inalienável que é o direito à busca
da felicidade e também o direito de viver com dignidade, direito de que ninguém,
absolutamente ninguém, pode ser privado. [grifos nossos]
Diante das colocações apresentadas por alguns ministros do STF no referido
julgamento, evidencia-se o entendimento de que o início da vida ocorre com a fecundação do
óvulo pelo espermatozóide, sem a necessidade obrigatória de um local apropriado para que
ele se desenvolva. Sob essa ótica, a partir desse momento, já existiria um ser humano e,
conseqüentemente, a sua proteção seria inevitável. Nesse caso, qualquer ato praticado
atentando contra este sujeito seria considerado um atentado contra a vida e, nessa situação,
estaria configurado o aborto.
Por outro lado, os ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Celso de Mello,
que argumentam sobre necessidade não apenas da fecundação para que este aglomerado de
células seja considerado um ser humano, entendem a necessidade de sua implantação no útero
ou o início da atividade cerebral. Eles, enfim, se reportam à viabilidade ou não do embrião.
Ora, nessa situação, somente seriam considerados abortos os atos praticados após a fixação do
embrião no útero.
Por fim, há de se comentar que, na análise dos argumentos contidos nos votos dos
ministros do STF, paira ainda a controvérsia, ou seja, não existe uma posição unânime e
pacífica sobre o instante exato do início da vida.
1.2 A VIDA E A REPRODUÇÃO HUMANA
Com o intuito de dar maior sentido ao trabalho e poder responder ao problema já
apresentado, se faz necessário conceituar a palavra vida, apresentando suas várias acepções. O
vocábulo vida possui inúmeros significados, dificultando por demais um sentido pronto e
acabado. Trata-se de assunto cuja conceituação é tida como inextrincável por muitos autores.
Todavia, diligenciar-se-á no sentido de buscar diferentes concepções de tratadistas para iniciar
esse deslinde.
10 Disponível on-line em: . Acesso em: 16 jun. 2008.
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