universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

mulher e não como ser autônomo, de modo que a mulher que abortava nada mais fazia que
dispor do próprio corpo 99 . Posteriormente, o aborto passou a ser considerado uma lesão ao
direito à prole. Com o Cristianismo, o aborto passou efetivamente a ser reprovado no meio
social.
A história conta 100 que, na Idade Média, havia uma divergência sobre a
incriminação do aborto. Para Santo Agostinho, o aborto só seria considerado um delito se o
feto fosse animado, o que ocorreria quarenta ou oitenta dias após a concepção, dependendo
também do sexo do mesmo, masculino ou feminino. Nota-se que o tema do aborto é antigo,
complexo e gera muitas polêmicas. Apesar do direito fundamental à vida estar de forma clara
e simples garantido na carta magna e a vida do feto ser o bem jurídico tutelado, mister se faz
ressalvar que também há a vida da mãe a ser tutelada, bem como as arestas físicas e psíquicas
que envolvem a vida de qualquer ser humano, em especial das que se encontram nesse estado
especial.
Conceituar o termo aborto não é uma tarefa muito simples, tendo em vista não ser
um conceito uniforme entre os juristas e médicos. Aborto é um substantivo masculino, que,
no âmbito da medicina, pode ser entendida como ação ou efeito de abortar; abortamento,
interrupção prematura de um processo mórbido ou natural, ou ainda feto prematuramente
expelido. Segundo Mirabete 101 , “aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do
produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três
semanas a três meses) ou do feto (após três meses) não implicando necessariamente a sua
expulsão”. Chaves 102 conceitua o aborto como “a interrupção voluntária da gravidez, com a
expulsão do feto, provocada pela gestante ou por terceiro, com ou sem consentimento dela, e
a conseqüente morte do produto da concepção”.
Damásio de Jesus 103 faz a distinção entre os termos aborto e abortamento (aborto
provocado), salientando que “a palavra abortamento tem maior significado que aborto. Aquela
indica a conduta de abortar: esta, o produto da concepção cuja gravidez foi interrompida”.
99 Idem, ibidem, loc. cit.
100 Disponível on-line em: . Acesso em: 28 jun.
2008.
101 MIRABETE, Julio Fabbini. Manual de direito penal. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 92
102 CHAVES, Antonio. Direito à vida e ao próprio corpo: intersexualidade, transsexualidade, transplantes. 2.
ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994, p. 23.
103 JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Parte Especial. Dos crimes contra a pessoa. Dos Crimes contra o
patrimônio. 21. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1999, v. 2, p. 115.
48