universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

anos para o descarte. Se se tomar por ponto inicial da via a fecundação, o descarte de
embriões seria considerado um crime contra a vida, ou seja, homicídio.
Na realidade, observa-se que não há consenso na ciência, na filosofia ou no direito
sobre o conceito de vida, mas teorias sobre o assunto para nortear as decisões que sejam
tomadas no âmbito judicial.
1.3 ANENCEFALIA
O núcleo da discussão do presente trabalho está baseado na contraposição do
direito à vida do feto anancfálico e o direito à liberdade e à autonomia da mãe em manter ou
não a gravidez. Ocorre que, antes de se discutir que princípio fundamental deve ter
supremacia, há a necessidade de entender o que é a anencefalia e se um feto portador de tal
anomalia possui ou não condições de vida extra-uterina.
No final do século passado, uma nova área da medicina se desenvolveu e recebeu
o nome de Medicina Fetal, com a função de diagnosticar malformações em fetos e, diante
disso, passou-se a prestar atenção aos casos de fetos anencefálicos. Na atualidade, as
definições sobre esse assunto são fornecidas pela medicina. Com isso, verifica-se a
necessidade de um entrelaçamento entre as disciplinas para a obtenção de uma decisão justa
no caso da possibilidade ou não do aborto no feto anencéfalo.
Segundo o médico José Aristodemo Pinotti 37 , a anencefalia é resultado da falha de
fechamento do tubo neural, decorrente da interação entre fatores genéticos e ambientais,
durante o primeiro mês de embriogênese, ou seja, é uma malformação congênita que se
caracteriza geralmente pela ausência da abóbada craniana e massa encefálica reduzida. Pode
ser diagnosticada a partir de doze semanas de gestação, fazendo uso de equipamentos
modernos de ultra-som. O reconhecimento da anencefalia é imediato. Não há ossos frontal,
parietal 38 e occipital 39 . A face é delimitada pela borda superior das órbitas que contêm globos
oculares salientes. O cérebro remanescente encontra-se exposto e o tronco cerebral é
deformado. Ainda, de acordo com o médico acima mencionado, “As gestações de anencéfalos
37 Professor Titular de Ginecologia da USP e Deputado Federal. Disponível on-line em:
. Acesso em: 29 mai. 2007.
38 Diz-se de ou cada um dos dois ossos curvos e achatados que se situam em ambos os lados do crânio,
articulando-se entre si na sutura sagital e também com os ossos temporal, frontal, occipital e esfenóide.
39 Relativo a ou o próprio osso do occipúcio, e também da veia, do nervo e do músculo ditos occipitais.
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