universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

humana toma corpo quando os direitos de duas partes entram em colisão. Conforme
Nascimento 174 , pode haver colisão de direitos fundamentais entre si e colisão de direitos
fundamentais com outros direitos públicos ou coletivos. Para resolver conflitos dessa monta,
há vários critérios e métodos a serem utilizados para uma decisão justa.
Moraes afirma que:
O conflito ente direitos e bens constitucionalmente protegidos resulta do fato de a
Constituição proteger certos bens jurídicos (saúde pública, segurança, liberdade de
imprensa, integridade territorial, defesa nacional, família, idosos, índios etc.), que
podem vir a envolver-se numa relação de conflito ou colisão. Para solucionar-se esse
conflito, compatibilizando-se as normas constitucionais, a fim de que todas tenham
aplicabilidade, a doutrina aponta diversas regras de hermenêutica constitucional em
auxílio ao intérprete. 175
Verifica-se, assim, a possibilidade de aplicação de critérios de hermenêutica 176 ,
entre outros, em que um direito se sobrepõe ao outro, sem que uma norma seja excluída do
ordenamento jurídico. Entretanto, entende-se que o método mais adequado para a situação ora
comentada, ou seja, a existência de uma autêntica colisão de direitos fundamentais, seria a
ponderação dos bens envolvidos, buscando a prevalência de um deles, com o sacrifício
mínimo dos direitos que se colidem. Devem-se buscar critérios, bem como a construção de
teoria que justifique a decisão, a opção de um direito perante o outro. Para tanto, entende-se
que a melhor maneira seria recorrer à ponderação dos princípios.
A partir disso, faz-se necessária a análise da ponderação de interesses envolvidos
que permeiam o assunto em tela, com o intuito de tomar uma posição acerca do tema, bem
como a verificação dos critérios de resolução existentes.
174 ALEXY, apud NASCIMENTO, 2004, p. 73.
175 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 45.
176 Qualquer técnica de interpretação. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Trad. Alfredo Bosi. 2.
ed. São Paulo: Martins Fontes, 1988, p.497.
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