universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

iológica própria. Para essa teoria, a proteção jurídica à vida do nascituro existe na sua
plenitude antes do nascimento e a proteção dos direitos do nascituro tem aplicação vasta em
vários campos do direito, como o civil, o penal e o constitucional 94 . São adeptos dessa teoria
Ives Granda da Silva Martins e Renata Braga Klevenhusen.
Almeida e Chinelato, seguidora dessa teoria, afirma que:
a personalidade do nascituro não é condicional; apenas certos efeitos de certos
direitos dependem do nascimento com vida, notadamente os direitos patrimoniais
materiais, como doação e herança. Nesses casos, o nascimento com vida é elemento
do negócio jurídico que diz respeito à sua eficácia total, aperfeiçoando-a. 95
A referida autora 96 entende que a personalidade do nascituro existe desde a
concepção e independe do evento nascimento, posto que se trata da atribuição de um status. É
uma condição desvinculada do nascimento com vida, não se deve entender como algo
condicional, apenas seus efeitos e direitos resultantes da personalidade é que dependeriam do
nascimento com vida.
Desse modo, somente os direitos patrimoniais, como doação e herança, ficariam
condicionados ao nascimento com vida e, assim, um fato social gera efeitos patrimoniais a
serem zelados pelo legislador. A autora indica de forma muito clara e explicativa que, para os
adeptos da teoria natalista, não seria admissível aceitar qualquer tipo de indenização ao feto,
já que sua personalidade só começa com o nascimento com vida e, até lá, ele não é
considerado pessoa.
Por fim, em concordância com a respeitável autora acima citada, por entender que
pessoa e personalidade civil constituem um binômio, sendo impossível a sua dissociação, “o
nascituro tem direitos desde o momento da concepção, e não expectativas de direitos” 97 .
Considerando os diversos aspectos que envolvem a vida humana, pode-se afirmar
que a Constituição Federal protege todas as formas de vida, com seu duplo aspecto, ou seja, o
direito de nascer e o direito de desenvolver-se e sobreviver, inclusive na fase uterina. Essa
proteção é verificada ao longo da carta magna, mas, em especial, no capítulo relativo aos
94 ALMEIDA, Silmara; CHINELATO, J. A.. Tutela civil do nascituro. São Paulo: Saraiva, 2000, p.172.
95 Idem, ibidem, p. 169.
96 Idem, ibidem, p. 166
97 Idem, ibidem, p. 175.
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