universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 6
1 O INÍCIO DA VIDA HUMANA.................................................................................... 10
1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS..................................................................................... 10
1.2. A VIDA E A REPRODUÇÃO HUMANA.................................................................. 14
1.3. ANENCEFALIA........................................................................................................... 21
2 A TUTELA DA VIDA HUMANA INTRA-UTERINA............................................... 27
2.1. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS...................... 27
2.2. O DIREITO À VIDA........ ........................................................................................... 36
2.3. A VIDA COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE........................................... 41
2.4 ATRIBUIÇÃO DA PERSONALIDADE CIVIL........................................................... 44
2.5. ABORTO...................................................................................................................... 47
2.6. VIABILIDADE COMO CRITÉRIO CARACTERIZADOR DO DIREITO À VIDA 54
2.7. FETO ANENCÉFALO: EXISTÊNCIA DE VIDA?.................................................... 56
3 A VIDA HUMANA E O PLANEJAMENTO FAMILIAR......................................... 60
3.1. O DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR....................................................... 60
3.2. LEI 9263/96.................................................................................................................. 65
3.3. AUTONOMIA DA GESTANTE.................................................................................. 68
4 COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CASO DO ABORTO DO
ANENCÉFALO..................................................................................................................
75
4.1. PONDERAÇÃO DE INTERESSES: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.... 77
4.2. OBJEÇÕES À APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO.................................................... 82
4.3. ANÁLISE DOS ARGUMENTOS DA ADPF 54......................................................... 84
4.4. APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO NO CASO DO FETO ANÉNCEFALO............. 89
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ 98
BIBLIOGRAFIA................................................................................................................ 102
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