universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

pelo juiz como pelo legislador para a solução do caso concreto 183 . Além disso, é importante
lembrar que a prevalência de um direito sobre o outro é determinado em função do caso
concreto por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade 184 .
No tocante ao conceito do princípio da proporcionalidade, não há um consenso
exato. Algumas vezes, ele equivale ao termo razoabilidade; outras vezes, é utilizado no
sentido do princípio da proporcionalidade. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal tem
utilizado a expressão razoabilidade. De qualquer forma, o que se nota é que tal princípio serve
para a averiguação da constitucionalidade ou não de leis que venham a interferir na órbita da
liberdade humana.
Mendes 185 ressalta a necessidade de análise dos componentes da realidade da vida
que estão sendo abrangidos, ou seja, a observância das questões cotidianas. Para tanto, faz-se
necessária uma autocompreensão da pessoa humana, como mencionado por Larenz 186 .
Entretanto, percebe-se a dificuldade, na prática, em distinguir ou separar a ponderação de
bens e o princípio da proporcionalidade, havendo uma unidade entre eles. Mas, com relação à
a posição majoritária na doutrina, Steinmetz aponta o que segue:
Considera-se que a ponderação concreta de bens, na colisão de direitos
fundamentais, realiza-se mediante o controle de proporcionalidade em sentido
amplo, de modo especial ou propriamente dito por meio do princípio da
proporcionalidade em sentido estrito, o terceiro subprincípio constitutivo do
princípio da proporcionalidade em sentido amplo. Assim, o princípio da
proporcionalidade em sentido amplo compreende a ponderação de bens. 187
No século XX, o princípio da proporcionalidade tomou posição de relevância no
direito, como técnica de controle dos limites aos diretos fundamentais 188 . Dele emana as
idéias de justiça, eqüidade, bom senso, prudência, moderação, justa medida, proibição de
excessos, direito justo e valores afins. Esse princípio, entendido como um mandamento de
otimização do respeito máximo a todo direito fundamental, em situação de conflito com outro
183 MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
184 STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
185 MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
186 LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.
187 STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 44-45.
188 MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
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