universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

pré-natais de ultra-sonografia –, devem ser utilizadas, observando o princípio da dignidade da
pessoa humana.
Os avanços científicos e tecnológicos a que recorre a mãe durante o período de
gravidez, visando a detectar anomalias genéticas, em especial a anencefalia, devem
possibilitar aos pais a decisão consciente e responsável da manutenção ou não da gestação até
seu término, ou seja, o nascimento. Desse modo, se efetiva o princípio da dignidade humana,
desde que não haja a possibilidade de vida do feto após o nascimento.
Gama 149 comenta que a paternidade responsável prevista na lei ora discutida,
quando trata da reprodução, se funda também na responsabilidade individual e social do
homem e da mulher, quando do exercício da liberdade inerente à sexualidade. Os pais devem
priorizar o bem-estar físico, psíquico e espiritual da criança. Ainda, segundo este autor 150 , “ao
direito individual da mulher de exercer sua sexualidade e optar pela maternidade se
contrapõem as responsabilidades individuais e sociais que ela assume ao se tornar mãe”. Tal
afirmação não pode ser entendida de modo absoluto quando se trata da gravidez de feto
anencéfalo, pois, como já dito, dois princípios constitucionais estão envolvidos: a vida do feto
e a liberdade e autonomia da mãe em manter ou não a gravidez até seu término, ressaltando
também o princípio da dignidade da pessoa humana. A consciência sobre a paternidade
envolve não só o aspecto voluntário da decisão de procriar, mas também os efeitos posteriores
ao nascimento do filho, como a responsabilidade pela formação e pelo desenvolvimento de
sua personalidade, que surtirão efeitos na fase adulta.
Nesse ponto, caberia a atuação preventiva do Estado, no sentido de fornecer
informações e recursos que dêem condições aos pais de saber as conseqüências de seus
comportamentos individuais, em especial quando se trata de um feto anencéfalo, após cujo
nascimento é nula a probabilidade de se manter vivo. Como se sentiria uma mãe nessa
situação: carregar no ventre, por nove meses, uma criança que, com certeza, falecerá logo
após seu nascimento?
O direito à liberdade de escolha, ou seja, a autonomia da vontade da gestante
quanto a manter ou não a gravidez até o seu término é a discussão que será analisada no
próximo item.
149 GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Princípio da patermidade responsável. Revista de Direito Privado,
São Paulo, Revista dos Tribunais, ano 5, n. 18, abr./jun. 2004, p. 30.
150 Idem, ibidem, loc. cit.
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