universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

algo semelhante à tortura, tendo em vista o sofrimento insuportável pelo qual terá que passar,
correndo riscos à sua saúde e à sua integridade mental, sem qualquer bem-estar psicológico.
Além dos riscos físicos e psíquicos que podem ocorrer para a mãe, ela não poderá
exercer seu direito à liberdade de escolha em manter ou não a gravidez, sob pena de responder
por crime de aborto, já que a anencefalia não é excludente de ilicitude penal.
Ao analisar a situação de conflito existente, faz-se necessário elaborar uma
autocompreensão existencial 206 . Cabe considerar os direitos da gestante sob o prisma do
princípio da dignidade humana, além do fato de que o feto com diagnóstico de malformação
fetal é incompatível com a vida extra-uterina de forma potencial, uma vez que inexiste
qualquer terapia médica capaz de reverter ou alterar o quadro clínico apresentado. Assim, na
ponderação de valores envolvidos, é evidente que o direito de escolha da mãe, baseado na
autonomia da vontade, deve prevalecer, sob pena de atentar contra sua integridade física e
psíquica, contra sua saúde. A retirada desse feto anencéfalo seria o mais aceitável, enfocando
o direito fundamental da vida de forma relativa para essa situação específica.
Sobre esse ponto, Habermas afirma:
Por um lado, sob as condições do pluralismo ideológico, não podemos atribuir ao
embrião, “desde o início”, a proteção absoluta da vida, de que as pessoas enquanto
portadores de direitos fundamentais desfrutem. Por outro, existe a intuição de que
não podemos simplesmente dispor da vida humana pré-pessoal como um bem
submetido à concorrência. 207
Com o direito fundamental à liberdade, à autonomia e à saúde, a responsabilidade
de optar pela interrupção ou pelo prosseguimento da gravidez deve ser dado ao sujeito do
direito, ou seja, à mãe, sob pena de se cometer um crime contra a vida ainda mais grave: o de
tortura, por meio da violação da integridade física e psíquica. A vida não se trata de um
simples acontecimento biológico, pois tanto a vida como a morte provocam acontecimentos
simbólicos para o próprio indivíduo 208 e para os seus. Possui um sentido para os humanos, é
algo completo, devendo ser gozado em sua plenitude, mas desvinculado de tempo. É
relacionar-se com os outros, é o enlace, a intersubjetividade, ou seja, cada ser humano está
206 HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana: a caminho da uma eugenia liberal? Trad. Karina
Jannimi. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
207 Idem, ibidem, p. 60.
208 Indivíduo, para Aristóteles, é a espécie, porquanto sendo resultado da divisão do gênero, não pode ser
dividida.
91