universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos”. E ainda, o mesmo
autor 78 indica: “São direitos ínsitos na pessoa, em função da sua própria estruturação física,
mental e moral”. Assim, é possível entender que os direitos da personalidade são aqueles que
têm por objeto os atributos físicos e psíquicos da pessoa natural.
Esse direito, como conjunto de caracteres do próprio indivíduo inerentes à pessoa
humana e ligados de forma permanente – portanto, poderes que o homem exerce sobre a sua
própria pessoa –, é considerado um direito irrenunciável e intransmissível. E todo indivíduo
tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos
constitutivos de sua identidade.
Verificam-se na doutrina duas correntes sobre os fundamentos jurídicos dos
direitos da personalidade. A corrente positivista considera os direitos da personalidade
aqueles reconhecidos pelo Estado e não aceitam a existência dos direitos inatos; a corrente
jusnaturalista considera como direitos da personalidade aqueles exercidos naturalmente pelo
homem, como verdadeiros atributos inerentes 79 à condição humana. Nesse ponto, por serem
considerados direitos inatos, de acordo com Bittar 80 , caberia ao Estado apenas reconhecê-los e
sancioná-los no plano do direito positivo.
De acordo com Bittar 81 , “por direitos do homem, ou da personalidade, devem
entender-se aqueles que o ser humano tem em face de sua própria condição. São – como
anotados – os direitos naturais, ou inatos, impostergáveis, anteriores ao Estado e inerentes à
natureza livre do homem”. Desse modo, mesmo que o Estado não os contemple na legislação,
em face de sua natureza, deverão ser respeitados e seguidos.
Os direitos da personalidade, como direitos ínsitos à pessoa, possuem
características próprias, conforme discorre Gagliano 82 de forma sucinta. Eles são absolutos:
sua oponibilidade erga omnes e indisponíveis, seus efeitos devem ser impostos a todos e a
78 BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed. atual. por Eduardo Carlos Bianca Bittar. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 2006, p. 5.
79 Inerente: que existe como um constitutivo ou uma característica essencial de alguém ou de algo, que só existe
em relação a um sujeito, a uma maneira de ser que é intrínseca a este. Disponível on-line em:
. Acesso em: 15 dez. 2007.
80 BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed. atual. por Eduardo Carlos Bianca Bittar. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 2006, p. 7.
81 BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed. atual. por Eduardo Carlos Bianca Bittar. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 2006, p. 23.
82 GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil. Parte geral. 8. ed. rev., atual. e reform. São Paulo:
Saraiva, 2006, v. 1, p.145
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