universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

do ser humano. Em tempos mais antigos, procurava-se por liberdade demasiadamente, como
na época da escravidão, ou ao final da II Grande Guerra, quando a tortura e a violência
atingiram a humanidade de forma tão atroz. De maneira positiva, a liberdade designa a
autonomia e a espontaneidade de um ser humano, considerado um indivíduo racional, ou seja,
aquele que possui a faculdade de raciocinar, de apreender, de compreender, de ponderar, de
julgar, enfim, inteligente 157 . A liberdade sob esse prisma qualifica e constitui a condição dos
comportamentos humanos voluntários, desenvolve as potencialidades de cada um e aproxima
o homem de si mesmo, motivando-o a ter alta auto-estima 158 .
Mendes 159 comenta que “Liberdade e igualdade formam dois elementos essenciais
do conceito de dignidade da pessoa humana, que o constituinte erigiu à condição de
fundamentos do Estado Democrático de Direito e vértice do sistema dos direitos
fundamentais”. O mesmo autor 160 explana ainda que “As liberdades são proclamadas,
partindo-se da perspectiva da pessoa humana como ser em busca da auto-realização,
responsável pela escolha dos meios aptos para realizar as suas potencialidades”. Não há como
negar que a democracia está intimamente ligada ao direito de liberdade.
Nesse sentido, Silva 161 esclarece que é no regime democrático que se realizam os
direitos humanos fundamentais e é na democracia que a liberdade encontra campo de
expansão. Nota-se que a liberdade, no sentido de resultado de escolhas e decisões, só tem
sentido enquanto tiver como foco principal o homem, ou seja, enquanto a pessoa humana for a
destinatária direta desse direito fundamental.
A cada momento, o homem amplia seus conhecimentos e domina mais a natureza
e as relações sociais. É em um cenário democrático que o ser humano, ultrapassando os
obstáculos por meio da liberdade, dispõe de meios necessários para alcançar a felicidade
pessoal.
A declaração universal dos diretos do homem, de 1948, já proclamava nos seus
artigos 1° e 3° o direito à liberdade. A Constituição brasileira não poderia ser diferente e, no
157 Capacidade mental de raciocinar, planejar, resolver problemas, abstrair e compreender idéias e linguagens,
aprender.
158 Avaliação subjetiva que uma pessoa faz de si mesma.
159 MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p.
349.
160 Idem, ibidem, loc. cit.
161 SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 29. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros,
2006.
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