universidade estácio de sá mestrado em direito silvia araújo amorim ...

direitos do homem. Assim, os direitos fundamentais surgiram da necessidade de proteger o
homem do poder estatal, a partir dos ideais advindos do iluminismo daquela época.
Originalmente, recebeu a designação de direitos naturais, pois essa categoria de
direitos era tida como universal e imutável, decorrente da própria natureza humana, enquanto
criada à imagem e semelhança de Deus ou enquanto um ser racional. Com a evolução
histórica e a positivação desses direitos, passou-se a preferir, nos países anglo-saxões e
latinos, a expressão direitos do homem. Contudo, na Segunda Guerra Mundial e com a
fundação da Organização das Nações Unidas (ONU), acabou-se substituindo a expressão
mencionada por direitos humanos, uma vez que aquela não necessariamente contemplava as
mulheres.
Como já dito, uma das causas do surgimento dos direitos fundamentais está ligada
à opressão que o Regime Absolutista provocava em seus súditos, inicialmente decorrendo dos
dogmas cristãos, em que tudo era considerado vontade de Deus, e, posteriormente, pela obra
dos Racionalistas do século XVII, na qual a fonte a ser utilizada passou a ser a razão humana.
As primeiras declarações de direitos, que aconteceram nos séculos XVIII e XIX,
apresentam uma indisfarçável hostilidade contra o poder, armando os indivíduos como meios
de resistência contra o Estado. Sob esse prisma, surgem dois grupos de direitos: o primeiro,
das liberdades de oposições, serviu de meio de oposição política, exemplificado pela
liberdade de imprensa, de reunião, entre outros; o segundo, das liberdades limites,
corresponde ao impedimento da ingerência do Estado na esfera íntima da vida humana.
Diante disso, os direitos fundamentais passaram a ficar consubstanciados em documentos
constitucionais – e desse modo vieram a ser reconhecidos pela sociedade.
As constituições escritas que se seguiram passaram, então, a cuidar desses direitos
fundamentais. A atual Constituição Federal, vigente desde 1988, enumera os direitos
fundamentais, mas não de forma exaustiva. Eles constituem uma categoria jurídica voltada à
proteção da dignidade humana em todas as suas dimensões – liberdade, necessidades e
preservação.
Ao longo do tempo, os direitos fundamentais foram sendo agrupados em classes.
Inicialmente, para a classificação dos direitos fundamentais, costumava-se recorrer ao critério
das gerações, baseado numa ordem cronológica em que os diversos direitos foram sendo
reconhecidos ao longo da história moderna. Tal divisão deve ser interpretada tão-somente
como um recurso metodológico para melhor compreensão de certos aspectos. Tal
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