RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 12/298autonomia que os governos locais passam a usufruir lhes dá a possibilidade dedesenvolver fórmulas alternativas de gestão pública, especialmente no que se refereà cooperação público-privado, Estado-sociedade e público-público.Em meio a este processo paradoxal de “global-localismo” o Estado em nívelsubnacional é fortemente questionado em suas funções, demandando umaredefinição profunda de seu papel. Assim, a idéia de federação enquanto “forma deorganização territorial do poder, de articulação do poder nacional com os poderesregional e local” fica debilitada (AFFONSO, R. B. A & SILVA, P. L. B; 1995, p. 5).Há que se resgatar a idéia de parceria entre as partes componentes do pactofederativo, recuperando as noções de cooperação intergovernamental e desolidariedade territorial e social, componentes essenciais da idéia de federação.Concretamente, faz-se necessária uma redefinição dos papéis de cada nível naformulação e execução das políticas sociais, com vistas a uma ação conjunta ecoordenada.No caso da saúde, especificamente, faz-se necessário repensar a proposta demunicipalização, tendo em vista, inclusive, o fato de que mais de 50% dosmunicípios brasileiros possuem menos de 20.000 habitantes, o que inviabiliza, porexemplo, a manutenção de hospitais ou tratamento de especialidades neste nível.Articulações de tipo microrregional certamente potencializarão o alcance dosrecursos investidos.c) Novo Modelo de Gestão PúblicaTorna-se essencial repensar a estrutura organizacional da administração pública,tendo em vista o esgotamento do modelo burocrático, de orientação racional-legal,que não mais responde às necessidades de aumento na capacidade de governança.Alguns aspectos destacam-se:R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003