RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 51/298habilita os Municípios para as modalidades de gestão da municipalização. WagnerCoelho Porto lembra que 10 anos atrás existiam menos de 150 Municípioshabilitados no processo de municipalização, quer seja na gestão plena da atençãobásica quer seja na gestão plena do sistema de saúde e hoje dos 415 Municípios, 414já estão habilitados em alguma forma de gestão, sendo 19 Municípios em gestãoplena de sistema.Eliana Machado Araújo Cardoso, coordenadora de Regulação da SESAB, aoexplicar o modo como são estabelecidos os repasses entre os municípios a partir dosfluxos de oferta de serviços e de pacientes no modelo de regionalização, discute opapel das pactuações dentro do sistema de regulação da assistência a saúde:“Isso se dá através das pactuações, são feitas pactuações entre esses municípios,você tem cota financeira, você tem teto financeiro, você tem limites deencaminhamento de um Município para outro (...) Os repasses financeiros deMunicípio para Município, a depender do nível de gestão que esse Município seencontra também (...) levam em conta essas cotas se o Município não tiver emgestão plena. Se o Município estiver em gestão plena, o Ministério vai repassardiretamente para ele e aquele outro Município que está mandando diretamente paraele, se estiver em gestão plena, vai pagar diretamente para ele também. Se ele nãoestiver vai pagar através do Estado, porque é o Estado é quem recebe para repassarpara ele. Ele fica com o papel, digamos, na mão e o recurso sai direto do Estadopara ele.”Apesar dessa opção por pactuação no modelo em implantação na Bahia, isso existeespaço para a formação de consórcios, que segundo Paulo Cezar Medauar Reis,presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, tem sidocriados preferencialmente para casos específicos, como por exemplo para aquisiçãode equipamentos médicos em que os municípios sozinhos não conseguiriam darconta das suas demandas ou para implantação de unidade de produção demedicamentos que atendam várias cidades. Esta última experiência se baseia noR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003