RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 15/298Pode-se afirmar que a questão do financiamento, marginal na agenda brasileira desaúde nos anos 70/80, passa agora a dominar o cenário. O próprio Ministério daSaúde, através do Programa REFORSUS, investirá em um projeto decenal, 10bilhões de dólares no aumento da capacidade de formulação de políticas públicaspelos governantes, na definição de mecanismos mais estáveis de financiamento, noincremento da qualidade dos serviços e no apoio as experiências inovadoras(BRASIL, 1997).A estratégia atual aponta para a implantação de um Estado regulador na área desaúde ao nível federal. Conforme declarou o então Ministro Carlos Albuquerque,referindo-se à reestruturação institucional por que passa o Ministério da Saúde:“Financiaremos parte das ações, fiscalizaremos a aplicação de recursos eavaliaremos resultados” (FOLHA DE SÃO PAULO, 21.04.97).Num país como o Brasil onde ainda morrem pessoas devido a doenças endêmicas,ganha adeptos a idéia de se hierarquizar o atendimento em função do impacto quedeterminados gastos terão na saúde da maioria. Assim, ao invés da bandeira dauniversalização do atendimento, começa a ganhar força a idéia de se garantir umpacote mínimo, que dê atendimento básico a todos, o que, como se sabe, tem grandeimpacto na saúde (WORLD BANK, 1997).Neste sentido "o Estado pode garantir a universalização por meio de regulamentaçãoe fiscalização de serviços prestados pela iniciativa privada" (FOLHA DE SÃOPAULO, 21.04.97).“The Minimum Health Package” proposto pelo World Bank Report 1993 (WORLDBANK, 1993) já indicou uma lista de prioridades que contempla o custo global decada intervenção, por ordem decrescente de ganhos sobre a saúde: Programas deprevenção, saúde materno-infantil, combate a moléstias infecto-contagiosas,endemias, atendimento ambulatorial, nutrição, saneamento básico.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003