RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 96/298governos locais após a constituição de 1988, demonstrando que cada esfera de podertem conseguido delimitar seu espaço de atuação, cooperando naquilo que deve serfeito conjuntamente.A visão dos atores municipais parece ser a de aceitar esse papel coordenador doEstado, ao mesmo tempo em que buscam atingir suficiência no que diz respeito àspolíticas de saúde em seus territórios - quer sozinhos, através da gestão plena, ouatravés de pactuações ou, ainda, formação de consórcios. Ao Estado cabeestabelecer as grandes diretrizes e a mediação de todo o sistema, e aos municípios aautonomia do gerenciamento das questões locais.A participação social ainda não parece muito efetiva, mas o espaço para isso existe eestá sendo conquistado a partir do nível local de governo. Os conselhos locais desaúde são espaços privilegiados para uma efetiva participação social, como seobserva na experiência de Vitória da Conquista. Após a reorganização dosmunicípios no sistema microrregional, esta participação deve crescer e se consolidarnos Conselhos Municipais e Estadual, bem como revitalizar as ComissõesIntergestores.Outro ponto importante a ser destacado é a clara opção do Estado da Bahia por umapolítica de terceirização de unidades hospitalares à iniciativa privada, que foiavaliada no estudo de caso deste relatório. Esta iniciativa do Estado tem menosunanimidade que o estabelecimento da nova regionalização e da implantação dosistema de regulação, permitindo que se perceba uma certa tensão entre a adoçãodesta alternativa e a municipalização dos serviços, ou, ainda, a delegação àorganizações sociais.Uma avaliação mais efetiva daquela modalidade de gestão só poderá ser conseguidaatravés de um estudo específico, principalmente porque será necessária uma análisemais profunda do desempenho das unidades terceirizadas. Pelo que se pôde perceberna pesquisa, os relatórios de gestão só permitem inferências com base nosR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003