RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 25/298E, ainda, continua MENDES, E. V. (1998:39):“A municipalização autarquizada, conjugada com a fragilidade regulatória dasSecretarias Estaduais de Saúde, fez com que se perdesse a dimensão daregionalização, indispensável a um federalismo sadio, especialmente a regiãoestadual, formada pelo encontro dos espaços subestaduais e supramunicipais. É aí,nesse espaço regionalizado de pertença econômica, social, cultural e sanitária que seconstroem redes de relações intermunicipais e se recupera uma escala necessária aodesenvolvimento econômico e social”.Este modelo, que também foi chamado de “federalismo dual” ou “modelo deassistência municipalista” quando observado especificamente na perspectiva dagestão de políticas públicas de saúde, demonstra-se ineficaz e ineqüitativo.“Nesse modelo, o município expande a atenção médica sem nenhuma articulaçãoregional, pulverizando recursos públicos e gerando brutais ineficiências. Soma-se aesse processo assistemático de fragmentação de equipamentos sanitários, a perda deescala decorrente da autarquização municipal, e se terá, necessariamente, aimplantação de sistemas ineficientes” (OLIVEIRA, 1995).Por último, deve-se destacar o conceito básico a fundamentar o processo dedelegação - o de “Promoção à Saúde”, constante na Carta de Otawa - subscrita portrinta e oito países, que ressalta a saúde como produto social e resultante de umconjunto de ações da população, dos serviços de saúde, das autoridades sanitárias ede outros setores sociais e produtivos, dirigidas para o desenvolvimento de melhorescondições de saúde individual e coletiva.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003