RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 6/298estratégias de intervenção destinadas a tornar efetivo o papel de coordenador,articulador e regulador dos Estados subnacionais (especialmente no nívelregional/estadual) no contexto de descentralização.Pretende-se desta forma resgatar experiências fundadas na idéia de parceria entre aspartes componentes do pacto federativo, recuperando as noções de cooperaçãointergovernamental e de solidariedade territorial e social, componentes essenciais daidéia de federação. Concretamente, objetiva-se demonstrar que houve, nasexperiências analisadas, uma redefinição dos papéis de cada nível na formulação eexecução das políticas sociais, com vistas a uma ação conjunta e coordenadas.Em relação à experiência analisada, como objetivos específicos podem-se afirmarque o modelo implantado avança no sentido de fortalecer o papel coordenador doEstado ao nível regional, com destaque para uma atuação intersetorial, inovadora nosentido de uma administração holística. Também institui um novo desenhoorganizacional e uma nova relação estadual-municipal ao separar as funções deprovisão/regulação dos serviços de saúde no nível microrregional.Buscou-se mostrar, ainda, que o planejamento intersetorial e a articulaçãomicrorregional podem ser aliados a subcontratação da prestação dos serviços, desdeque submetidos a uma clara política de saúde, coordenada por um Estado forte,especialmente na regulação e coordenação das ações de nível regional emicrorregional.Neste sentido enfatiza-se que o objetivo do trabalho não foi o de efetuar umaavaliação do impacto das experiências segundo indicadores sócio-econômicos ouepidemiológicos, mas sim, fornecer subsídios para a discussão sobre o novo papeldas instâncias regionais de poder na formulação e implementação das políticaspúblicas de saúde, tendo em vista o processo de descentralização/municipalizaçãoora em curso. Buscou-se, portanto, destacar alternativas de redesenho institucional ede estratégias de gestão.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003