RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 16/298Um dos problemas desta orientação é que poderão sobrar menos recursos para osatendimentos de custo mais elevado. Isto pode ter como desdobramento o fato deque a parcela da população que possui maiores possibilidades financeiras ouconvênios médicos privados pague pelos serviços; ou ainda, que se hierarquize oatendimento através de postos de saúde ou médicos de família, a fim de que ocritério de prioridade deixe de ser a fila e passe a ser um critério epidemiológico,por exemplo. Conhecer as diversas necessidades de atenção à saúde, as diferençasmicrorregionais e as variações na capacidade de pagamento pelos serviços de saúdedos diferentes segmentos populacionais é fundamental para a construção deequidade na atenção à saúde (CEPAL, 1994).Tal pacote de cuidados básicos fundamenta-se em uma concepção de saúdeampliada, entendida como qualidade de vida, e que se justifica plenamente quandose pensa na desigualdade existente na distribuição de renda no Brasil. Neste sentido,uma interpretação que ganha espaço é a que crê que saúde e educação, além de umapolítica econômica eficiente, são as bases para uma melhor distribuição de renda.Algumas análises vão mais além, garantindo que a política econômica chega a seraté mais importante que programas sociais para enfrentar a questão da pobreza,como é o caso, por exemplo, dos programas de garantia de renda mínima(MARQUES, 1996).O que experiências de diferentes orientações políticas estão buscando é, na verdade,estabelecer um novo padrão de relacionamento Estado-sociedade que aumente acapacidade de ação de todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas, paramaximizar o uso dos recursos sociais. Neste sentido, no Brasil, existem duaspropostas básicas, não-excludentes.Uma, subproduto da proposta de Reforma do Aparelho do Estado, cria as"organizações sociais", uma nova modalidade de prestação de serviço público,exercida pela iniciativa privada mediante autorização do Governo, e sob sua rígida epermanente supervisão, como forma de alargamento e universalização dos efeitosR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003