RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

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EAESP/F<strong>GV</strong>/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 48/298descentralização muitas vezes inclusive, se passou esse controle para os municípiossem que a contra-partida de financiamento se desse também, de forma que isto fossecontemplado, para os profissionais de saúde foi como se, você poderia registrarassim, para os médicos e os profissionais de saúde na Bahia foi considerada umapunição (..) O que está sendo discutido através da NOAS é apenas discussão nonível teórico, não existindo nada prático em implantação por não existir um realplanejamento de saúde na Bahia do ponto de vista global, configurando-se umpanorama de serviços públicos lotados, sucateados.”Quanto à efetiva representatividade dos profissionais de saúde nos Conselhos e naelaboração dos planos e programas de gestão, o presidente do Sindicato diz que aparticipação ainda é muito incipiente. Apesar de terem assento no ConselhoMunicipal de Saúde, no Conselho Estadual de Saúde e no Conselho Nacional deSaúde, o controle social não é efetivo.Apesar disso, segundo a sua visão, a implantação da NOAS pode trazer claramenteavanços. O desenho organizacional apresentado com base na NOAS, do ponto devista da regionalização das macrorregiões, das microrregiões, da pactuação entre osmunicípios, dos consórcios entre os municípios, é considerado um bom desenhopara Alfredo Boa Sorte Junior. Mas apesar de que este desenho, do ponto de vistateórico, esteja perfeito, ele precisa funcionar e precisam diminuir as interferênciaspolíticas no processo. Ele lembra que as DIRES eram muito mais agências políticasdo que propriamente estruturas organizacionais, pois sempre foram utilizadas comcontrole político, com cargos políticos que não eram escolhidos por competência esim por indicação política, e ainda nada indica que este padrão tenha sido de fatosuperado. O que o Sindicato espera é que cada vez mais a administração públicaseja profissionalizada, que as pessoas que estejam em cargos de direção ou degestão passem por concursos de ingresso no setor público, por cursos de gestores,para garantir a profissionalização do serviço público e evitar influências políticaseleitoreiras na estrutura e funcionamento da máquina estatal.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003
EAESP/F<strong>GV</strong>/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 49/2983.2. Pactuação entre municípios e a Comissão IntergestoresBipartiteDentro deste processo de descentralização e regionalização do sistema de saúde doEstado, os municípios têm procurado novas formas de associação para resolver osseus problemas. A forma de associação entre os municípios na Bahia está se dandopreferentemente através de pactuação. A Programação Pactuada Integrada - PPI,institui a pactuação dos municípios a partir da regionalização e da observação dasnecessidades e potencialidades de cada município de forma a ajustar o fluxo dosistema de saúde.A definição da Programação Pactuada Integrada, segundo informações da SESAB é:“É a programação das ações de atenção à saúde que garante o acesso da populaçãode cada município de forma pactuada e integrada entre os gestores municipais emediada pelo gestor estadual, conforme parâmetros e critérios estabelecidos pelaComissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde(CES).” 13Em seus percursos integrais, os pactos passam pela Comissão intergestora Bipartite,são por ela homologados e depois passam pela Comissão Intergestora Tripartite emBrasília, são homologado e devem ser chancelados pelo Ministério da Saúde porqueimplicam em repasse de recursos do Ministério da Saúde, que são repassadosconforme o que foi pactuado entre os municípios.Segundo Wagner Coelho Porto, Chefe de Gabinete da SESAB e Coordenador daComissão de Intergestores Bipartite da Bahia, a Comissão de Intergestores Bipartiteé um canal de negociação entre o Estado e os Municípios. Ela é constituída por 5membros da Secretaria de Estado, por 5 representantes dos Municípios e se reúneordinariamente para poder discutir os encaminhamentos das políticas de saúde13 Acessado em , em 19/07/02.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003
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