RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

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EAESP/F<strong>GV</strong>/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 8/298A pesquisa ganha relevância a partir do momento em que disponibiliza dadosprimários e originais ao público interessado dentro de uma problemática que écentral hoje na implementação das políticas de saúde: a descentralização, aregionalização e a municipalização.Estão sendo estudadas, desde 2000, diferentes experiências bem-sucedidas deEstados da Federação na redefinição do papel das Secretarias Estaduais de Saúde ena implantação de modelos descentralizados de gestão que trabalhem em parceriacom os governos locais - cujos resultados serão em breve reunidos em umacoletânea.Foram estudadas várias experiências em diversos Estados da Federação (PR,CE, MTe SP – este último em andamento), permitindo que, juntamente com a pesquisa noEstado da Bahia, se avance posteriormente em análises comparativas sobre osmodelos de gestão da saúde de vários Estados, o novo papel do nível estadual nocontexto de descentralização e, especialmente, se disponibilize dados sobrealternativas diferenciadas de inovação no contexto de descentralização e reformasque estamos vivendo.II. FORMULAÇÃO DO PROBLEMAA discussão sobre políticas públicas em saúde no Brasil está intimamenterelacionada àquela do papel do Estado e das reformas institucionais destinadas aresponder a um ambiente mutável. Neste sentido, busca-se flexibilizar a gestãopública e aproximar o processo decisório da população.A tentativa é de aumentar a capacidade de “governança” do Estado, ou seja, acapacidade de criar no governo “condições financeiras e administrativas paratransformar em realidade as decisões que toma” (BRESSER PEREIRA, L. C. 1997).R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003
EAESP/F<strong>GV</strong>/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 9/298A questão da forma de provisão dos serviços públicos de maneira geral, e de saúdeem particular – se direta, delegada ou terceirizada – aparece como um dos principaisdesafios na questão da reforma do Estado.Dada a importância que as políticas de saúde tem na gestão pública, a área da saúdetem sido freqüentemente apontada como uma das prioritárias para se efetuarmudanças na forma de provisão dos serviços, formato jurídico-institucional, modelode gestão e mecanismos de controle.Ocorre que a área de saúde envolve direitos humanos fundamentais, conquistas decidadania, além de aspectos éticos relacionados à vida humana, o que impede que seutilize uma lógica estritamente econômico-gerencial.Neste sentido, embora a inovação na gestão pública nos dias atuais passenecessariamente pela reorganização da prestação dos serviços, este processo na áreade saúde torna-se extremamente delicado.A questão dos novos desenhos e formatos institucionais aparece como desafio nocontexto de “reforma da reforma sanitária”. Mesmo que, oficialmente, o Ministérioda Saúde não tenha assumido nenhuma “reforma” de maneira deliberada, na prática,as coisas estão acontecendo. Por exemplo, no nível local o município estáampliando o aparelho do Estado, contratando gente, criando novas organizaçõesestatais no setor de atividades não-exclusivas ou competitivas, enquanto que oapregoado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado é que deveria estarse reduzindo a participação estatal e aumentando a participação pública não-estatal(BRASIL, 1995; KEINERT, 2000). Na contramão deste processo, alguns governosestaduais estão terceirizando suas redes hospitalares e delegando a outras entidadespúblicas não estatais a gestão destas unidades, como é o caso do Estado de SãoPaulo, em processo iniciado em 1995 1 . São portanto movimentos antagônicos e o1 Ver, por exemplo, Ibañez, Nelson et al. “Organizações Sociais de Saúde: O Modelo do Estado de São Paulo”,Abrasco, v. 6, numero 2, Rio de Janeiro, 2001.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003
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