RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 35/298“...a formulação e implementação de políticas intersetoriais e a equidade nadistribuição de recursos e serviços, privilegiando as regiões e municípios onde seconcentram as populações mais carentes são diretrizes fundamentais para a melhoriada qualidade de vida e para a elevação dos níveis de saúde da população. Ambas asdiretrizes estão contempladas na política global do governo estadual que destacacomo prioridades: 1) redução da pobreza; 2) luta contra a exclusão étnica e social;3) ampliação da participação social”. A integração entre diferentes setoresgovernamentais e não governamentais constitui estratégia básica de enfrentamentodos condicionantes e determinantes dos problemas de saúde.” (BAHIA, 2000, p. 5)2.3. Mudanças no sistema de saúdeSegundo o Plano Estadual de Saúde da Bahia, a implantação das medidaspreconizadas na NOB 96 representou o principal impulso para as mudanças na áreada saúde na Bahia. Os principais aspectos destas mudanças são citados nodocumento como relacionados à gestão do sistema, organização dos serviços,produção dos serviços, financiamento do sistema e infra-estrutura.Como aspectos centrais deste processo, a gestão e a prestação de serviçosencontram-se em avançado movimento de descentralização para o nível municipal.Segundo o Plano, o avanço mais significativo está ligado ao repasse de infraestruturae recursos humanos do setor público estadual para o nível municipal, assimcomo o repasse de recursos financeiros, tanto do nível estadual como do federal,para o custeio do sistema, inclusive repasses para a rede privada (BAHIA, 2000, p.15). O investimento do Estado na cooperação técnica com os municípios,intermediados pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde e pelaComissão Intergestores Bipartite – CIB-Ba, vem desempenhando um papelfundamental para o avanço da descentralização das ações de saúde. Outros órgãostêm participado deste processo como atores privilegiados: o Conselho Nacional deR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003