RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 70/298terceirizada. Todos estes casos servem como exemplo de que o processo não éapenas estadual, embora a municipalização das unidades de saúde, representada poralguns hospitais da rede estadual que foram transferidos para os municípios nãotenha relação alguma com este processo de terceirização. Como nosso foco deanálise é a experiência estadual, não a dos municípios, vamos nos ater ao processoimplantado pelo Estado.A visão de Alfredo Boa Sorte Junior, presidente do Sindicato dos Médicos doEstado da Bahia, é discordante da visão da SESAB e das empresas, mostrando quenem tudo é consenso neste processo todo. Segundo sua opinião, o governo da Bahia,ao optar por uma política de terceirização de hospitais públicos, passando oshospitais públicos novos para a gestão privada, na verdade está promovendo aprivatização das unidades. Ele lembra que o sistema é quase um monopólio pois dototal de 12 hospitais terceirizados, 10 estão sob gestão de apenas duas empresas.Alfredo Boa Sorte Junior explica que de fato não houve descentralização, aocontrário, houve uma privatização e concentração na mão de poucos. Diz tambémque não há uma integração entre os serviços municipais e os hospitais terceirizados,que atuam isolados do próprio sistema de saúde.Quanto aos funcionários das empresas que administram os hospitais, o presidente doSindicato dos Médicos do Estado da Bahia lembra que eles trabalham em regimeprivado, deixando de ter garantidos direitos trabalhistas com relação aosfuncionários do Estado. Ele diz que em muitos casos estas empresas subcontratammão de obra, através da formação de cooperativas, administradas pelas própriasempresas gestoras, burlando as leis trabalhistas. Quanto a esta modalidade desubcontratação, ela é possível pois os contratos de gestão não estipulam a forma decontratação de pessoal, apenas indicam o número de profissionais que cada unidadedeve ter. Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento daGestão dos Hospitais Públicos Terceirizados, Públio Ezequiel Cardoso, a gestãoterceirizada trabalha com quadros próprios e os contratos vigentes permitem a subcontrataçãode serviços, por exemplo, através de cooperativas de médicos eR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003