RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 275/298Paulo – Na realidade, a coordenação e regulação do sistema ficando a cargo doEstado é uma visão macro da realidade das coisas, mas cada município hoje pleiteiaa orientação e os destinos da saúde da sua população. É claro que isso tem que teruma vigilância, e essa vigilância é feita através do Estado, através das Centrais deRegulação, através dos indicadores. Nós temos, nós municípios que estamos naplena do sistema, temos alguém para prestar contas e esse alguém deveria ou deveráser realmente o Estado, mas existe uma determinação da própria NOAS do chamadocomando único que hoje é fundamental para os municípios que estão em gestãoplena no sistema, que é passar a gerir as suas necessidades nos procedimentos dealta complexidade, que hoje ainda encontram-se sobre orientação do Estado.Portanto, isso na realidade é um pleito dos municípios e na hora em que o Estado sequalificar, evidentemente nós não teremos dificuldades em avançar para essasituação.Otávio - Em alguns estados, os municípios estão se organizando através daformação de consórcios e parece que aqui existe uma organização através de pactos.Como exatamente está sendo feito esse sistema de reorganização regional?Paulo – Veja bem, realmente você comentou bem, através de pactos. Aqui nóstivemos uma PPI, que é Programação Pactuada Integrada, nós fizemos a pactuaçãodos municípios por regionalização, depois de regionalizados e também estudadoatravés de fluxo de pacientes. Então como é que vai se saber que o município “A”vai pactuar com “B”? Quando se faz um estudo, um levantamento, e aquelemunicípio “A” tenha mandado acima de 3 autorizações de internamento hospitalarpara o município sede, vamos chamar assim, é o município maior que oferecemelhor qualidade de serviço, melhor qualidade e mais serviço. Portanto essaformação de pactuação é importantíssima e tem funcionado bem na Bahia. Isso nãotem nada a ver, no nosso entendimento, com os consórcios. Mesmo quemestabeleceu o pacto, tem alguns lugares que estão se consorciando para determinadotipo de serviços que naquela região não tem, por exemplo, uma determinada regiãofaz um consórcio, por exemplo, para adquirir um tomógrafo, uma tomografiaR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003