RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 19/298A Constituição de 1988, através da implantação do Sistema Único de Saúde -SUScom princípios tais como a universalidade e integração das ações; prioridade àprevenção e participação popular; descentralização da gestão e fortalecimento dopapel dos municípios, unificando a gestão dos serviços ao nível local formula apolítica pública de saúde atualmente em vigor no Brasil 5 (KEINERT, T. M. M. &CERQUEIRA, M. B. 1995).1. A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: O SISTEMAÚNICO DE SAÚDE – SUSO modelo hegemônico de saúde no Brasil desde o final do Século XIX até a metadedos anos sessenta foi o sanitarismo campanhista. O sistema de saúde, neste período,era determinado por uma “política de saneamento dos espaços de circulação dasmercadorias exportáveis e a erradicação ou controle de doenças que poderiamprejudicar a exportação” (MENDES, E. V. 1995:20). Este modelo respondiaadequadamente à economia brasileira de modelo agroexportador. O aparecimento daPrevidência Social está relacionado com o fim do modelo econômicoagroexportador e o surgimento do processo de industrialização no país. A ênfase dosaneamento dada ao espaço de circulação das mercadorias passa a ser dada, agora,às massas de trabalhadores nos centros urbanos. Simultaneamente ao crescimento daPrevidência Social, desenvolve-se e torna-se hegemônico o modelo médicoassistencialprivatista. Modelo este que dá sinais de esgotamento no final da décadade 70, por sua inadequação à realidade sanitária brasileira e pela crise daPrevidência Social, seu principal sustentáculo.5 - O Sistema Único de Saúde, como foi mencionado acima, constitui-se na política pública de saúde, definida naConstituição Federal e em Lei Complementar. Além disto, constitui-se também na rede de prestação de serviços doEstado. Assim, quando se fala do SUS pode-se estar falando tanto da política pública, quanto do sistema estatal deprestação de serviços. Temos no Brasil um sistema plural de atenção à saúde, composto pelo subsistema estatal(rede do SUS), pelo subsistema de atenção médica supletiva (conveniada e contratada pelo SUS) e pelo subsistemade desembolso direto (convênios, seguros e pagamento individual pelos serviços). Neste texto estamos nosreferindo à “Política SUS” a qual deve se submeter o sistema de saúde como um todo.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003