RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 53/2984. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO DASAÚDEA implantação do sistema de regulação da saúde do Estado da Bahia vem sendofeita em sintonia com o processo de descentralização administrativa, regionalizaçãoe reestruturação e redefinição de atribuições entre as esferas de governo. ConformeSônia Regina Aziz de Moura, Superintendente da Superintendência de Regulação,Atenção e Promoção da Saúde – SURAPS, explica:“Eu acho que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia saiu na vanguarda naquestão (...) desde a reforma que o Estado sofreu, e não só a Secretaria de Saúde doEstado como todas as outras Secretarias sofreram também esta reforma em 1999, agente conseguiu já trazer a questão da regulação para o regimento da Secretaria deSaúde, para o organograma da Secretaria de Saúde. Acho que esse foi o primeirogrande passo, primeiro grande avanço que a Secretaria de Saúde teve, então passoua existir no organograma da Secretaria de Saúde uma Superintendência deRegulação Promoção e Atenção a Saúde (...) então esse é o grande primeiro marcoda regulação do Estado da Bahia que a gente conseguiu.”A SURAPS, criada nesta reorganização da SESAB, é composta de três diretorias: ADiretoria de Assistência a Saúde, a Diretoria de Promoção da Saúde, que cuida daatenção básica (PACS, PSF) e tudo o que diz respeito à promoção de saúde e aDiretoria de Regulação do Sistema de Saúde, que vêm trabalhando com aoperacionalização do SUS. Dentro deste processo de implantação do sistema deregulação da saúde na Bahia, outras superintendências têm grande participação: ASUVISA participa através da vigilância e proteção da saúde e a SUDESC, ao definira estrutura da regionalização permite a conformação da estrutura da regulação. Foicriada também na Diretoria de Assistência a Saúde a Coordenação de Regulação doSistema de Saúde do Estado. Esta coordenação tem desenvolvido o sistema deregulação com várias parcerias, internas e externas, como municípios, a RedeBrasileira de Cooperação nas emergências, o Ministério da Saúde, a AssociaçãoR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003