RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 36/298Saúde; a Comissão Intergestores Tripartite – CIT; o Conselho Estadual de Saúde –CES e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.Enquanto em 1995 havia 190 municípios do Estado em processo demunicipalização, em 2002, de um total de 415 municípios, 414 estão habilitados nomínimo na Gestão Plena de Atenção Básica - PAB e 19 encontram-se em GestãoPlena do Sistema de Saúde municipal. Estes dados revelam o quanto avançou naBahia a implantação da municipalização. Segundo Wagner Coelho Porto, chefe degabinete da SESAB e coordenador da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, sóo município de Sítio do Mato, um município pequeno, está ainda fora desteprocesso, mas está se organizando com apoio do Estado para alcançar pelo menos agestão plena da PAB. Ele acrescentou que o Estado da Bahia nos últimos 12 anostem priorizado a descentralização, que resultou em um processo de municipalizaçãono qual 414 dos 415 municípios já assumiram alguma forma de gestão, associado àparceria permanente do Estado com as Secretarias Municipais de Saúde de todos osmunicípios da Bahia e com entidades públicas, filantrópicas ou privadas ligadas ounão à saúde, mas que possam ter impacto na qualidade e na melhoria da saúde dopovo da Bahia.O processo de municipalização de unidades de saúde da rede estadual se iniciou em1993, e até 1999, segundo dados do Plano Estadual de Saúde da Bahia, 1.313 bensimóveis foram municipalizados. Destes, 21 se referem a hospitais cedidos através dacessão de uso bens imóveis 12 . Segundo Joselita Nunes Macêdo, a SESAB, através daSUDESC, promove o apoio financeiro aos municípios através de convênios para aconstrução de novas unidades, compra de equipamentos ou mesmo para o custeio deunidades existentes. Segundo sua declaração, somente no primeiro semestre de2002, o valor do repasse estava em torno de 23 milhões de reais. Estes recursos,somados aos repasses do governo federal, têm permitido ampliar e adequar a rede de12 Apesar de não haver dados mais recentes sobre bens municipalizados no site da SESAB, a relação de hospitaisencontra-se atualizada até 07/02, em .R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003