RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

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EAESP/F<strong>GV</strong>/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 30/298monitorar permanentemente a situação da saúde, a nível estadual, identificando eresolvendo problemas que ultrapassem a área de abrangência e de influência de cadasistema municipal de saúde ou regional;analisar a situação da saúde estabelecendo as grandes tendências, diagnosticando,monitorando e avaliando a situação dos fatores envolvidos no processo desaúde/doença;normatizar, avaliar e controlar as ações descentralizadas através da elaboração deparâmetros estaduais e regionais flexíveis, adaptados à realidade da atenção à saúdeem cada município;promover com eqüidade a distribuição de recursos, utilizando critérios de"discriminação positiva" em bases epidemiológicas e sociais, na definição deparâmetros para a transferência de recursos aos municípios;cooperar tecnicamente com os municípios, subsidiando a construção de modelosassistenciais e de gestão;definir e executar uma política de educação permanente com captação edimensionamento das demandas educacionais, acionando parceiros em condições deexecutá-las;exercer a regulação do Sistema Estadual de Saúde através da definição,acompanhamento e avaliação de normas, padrões e critérios de excelência para agestão e funcionamento dos serviços de saúde, voltados para a qualidade da atençãoe satisfação do usuário;promover a captação de recursos junto às instituições públicas e privadas, nacionaise internacionais, para implementação das ações de saúde;R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003
EAESP/F<strong>GV</strong>/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 31/298identificar os vazios científicos e tecnológicos que dificultam o desenvolvimentodos serviços públicos de saúde no Estado;exercer outras atividades correlatas.”Em complementação, a figura 1 constante no anexo do relatório, apresenta oorganograma atual da SESAB, indicando a estruturação da Secretaria após areestruturação do governo do Estado da Bahia com o objetivo de adequar-se aosprincípios explicitados no Plano Estadual de Saúde, analisados a seguir.2. O PLANO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DABAHIA2.1. IntroduçãoOs objetivos expressos na introdução do Plano de Estadual de Saúde do Estado daBahia, relativo ao período de 2000 a 2003, são a transformação do Sistema Estadualde Saúde e a consolidação dos Sistemas Municipais de Saúde. Como estratégiaspara atingir estes objetos, a Secretaria Estadual de Saúde – SESAB pretendepromover a,“redefinição de competências e relações entre os três níveis gestores do sistema:federal, estadual e municipal, substituindo subordinação e verticalidade porpactuação e co-responsabilidade nos processos de planificação, gestão,desenvolvimento das ações e avaliação em saúde” (BAHIA, 2000, p. 3).No Plano cita-se que uma das estratégias para alcançar estes objetivos é o avanço doprocesso de descentralização da gestão do sistema de saúde da Bahia, permitindoredefinir os papéis e as competências das diferentes instâncias gestoras. A SecretariaR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003
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