RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 73/298ativa e participativa só é possível na modalidade de administração via organizaçãosocial. O Estado da Bahia possui apenas uma experiência deste tipo, que é oHospital Mario Dourado Sobrinho em Irecê, gerido pela organização socialPROMIR. O contrato é feito nos mesmos moldes dos contratos com as empresasprivadas, em que o Estado cede a estrutura física, o imóvel e os equipamentos, e aorganização social se encarrega de toda a administração da unidade. Comodiferencial, Públio Ezequiel Cardoso cita que existem membros da SESAB tanto noconselho fiscal como no conselho administrativo, e que se utiliza o sistema decontabilidade pública, diferente dos contratos com as empresas privadas quetrabalham dentro do sistema de contabilidade comercial, ao qual a Comissão defiscalização não tem acesso. No modelo usual, apesar do controle eacompanhamento serem feitos por SESAB, todo gerenciamento é das empresas e oscontratos não prevêem o acesso à parte contábil financeira, só a área administrativae a área de auditoria médica. No caso, as empresas só são obrigadas a entregar orelatório gerencial. Na gestão por organização social a transparência do processo émaior pois envolve também a participação nos conselhos de gestão derepresentantes de outros órgãos do Estado, como Secretaria Estadual dePlanejamento, Ciência e Tecnologia, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral doEstado e Sociedade Civil de Irecê.Por outro lado, Joselita Nunes Macedo, superintendente de SUDESC, cita que aexperiência de Irecê teve um grande problema com os funcionários públicosoriginais do hospital. O governo, ao passar a administração do hospital para aorganização social PROMIR, teria que realocar os funcionários do hospital, e comoa cidade de Irecê é pequena, esta acabou não tendo condições de absorver todocontingente, resultando no estabelecimento de uma ação judicial dos funcionárioscontra o Estado. Isso realça a tese do Secretário da SESAB de que este processodeva ser feito prioritariamente em unidades novas, pelo potencial conflito com ofuncionalismo público. No entanto, apesar deste problema, não relacionados aomodelo de gestão, a experiência de Irecê parece ser bastante positiva. Embora estaexperiência de administração via organização social seja muito interessante e muitoR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003