RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 14/298Por fim, inova no sentido de delegar a prestação de alguns serviços totalmente àentidades privadas, embora esta modalidade exija uma grande capacidade deregulação por parte do Estado com o objetivo de garantir a eficácia da política desaúde. O estado da Bahia tem uma proposta de governo de desestatização deunidades públicas, especialmente hospitalares, passando sua operação paraentidades privadas. Apesar da proposta mais geral do governo federal ser a opçãopor organizações sociais, a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia tem adotadopreferencialmente a terceirização de hospitais. 3Algumas dificuldades impostas ao processo de implantação do SUS foramdiscutidas nas últimas Conferências Nacionais de Saúde, como a necessidade deredefinição dos papéis de cada nível de governo e a dificuldade em implementarautonomia financeiro-administrativa nos municípios. Sobressaindo-se, ainda, aquestão do financiamento do setor saúde: ou se aumentam infinitamente as fontes derenda, ou se tentam enfatizar os aspectos econômicos da saúde, rediscutindo algunsdos princípios do SUS, como, por exemplo, o impacto da universalização daassistência nos custos, a produtividade dos investimentos, formas de maximizar osbenefícios através de novos desenhos organizacionais e inovações gerenciais.Isto é especialmente válido num país, como o Brasil, onde o Estado gasta U$ 90 porhabitante, o que, se somado ao gasto privado atinge o montante de U$220/habitante(o equivalente a países de renda média). Não obstante, a mortalidade infantil noBrasil é de um país miserável (45 por 1000 nascidos vivos). Se fizermos umacomparação com o Chile, por exemplo, que gasta U$183 por habitante, veremos quesua mortalidade infantil é um terço da brasileira (12 por 1000) (CASTRO, C. M.1997).3 Encontra-se em fase de avaliação um grande projeto do Banco Mundial que pretende dar suporte à separação depapéis (prestação/regulação), mecanismos de compra de serviços e formas de controle, num quadro geral demicroregionalização. Este projeto deve estar começando nos próximos meses, assim que aprovado no Ministério doPlanejamento onde está se encontra em fase final de avaliação.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003