RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 38/298Programação Pactuada Integrada, o Plano Diretor de Regionalização e o PlanoDiretor de Investimento, três exigências da NOAS 2001. Para que os municípiospossam se adequar a novas formas de gestão contidas na NOAS, como no caso dosmunicípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, eles devem seravaliados através da comissão. Em geral os municípios estabelecem pactos paraatendimento segundo suas disponibilidades de atendimento e/ou tecnológicas, e opróprio desenho desta pactuação tem ajudado a entender o arranjo real do sistema desaúde no Estado da Bahia, servindo como um dos parâmetros para a regionalizaçãodos serviços de saúde em curso pela SESAB.2.4. Prioridades e plano de açãoO Plano de Saúde da Bahia coloca como sua prioridade revigorar a Gestão do SUSno Estado, adotando-se um modelo gerencial para o sistema público de saúde noEstado. A implantação deste modelo de gestão, entendido como mais eficiente eeficaz, é o desafio principal para a consolidação do SUS. A reforma administrativapromovida por SESAB procurou atender a necessidade de flexibilização e eficiênciana condução do processo de transição do SUS estadual. Um dos maiores desafiostem sido promover o aumento do volume de recursos e sua distribuição eqüitativaentre as regiões do Estado (BAHIA, 2000, p. 22).O nível estadual tende a assumir cada vez mais o papel de gestor do sistema desaúde, atuando na regulação, avaliação e desenvolvimento do sistema estadual doSUS. O nível local tende a assumir os sistemas de saúde municipais, formulando eimplementando políticas de saúde adequadas as suas respectivas realidades.Conforme declaração de Paulo Cezar Medauar Reis, Presidente do ConselhoEstadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, mesmo que a coordenação eregulação do sistema estadual de saúde fiquem a cargo do Estado, os municípiospleiteiam a orientação e os destinos da saúde da sua população. Neste processo deredefinição de papéis, a pactuação entre municípios e o Estado, envolvendo outrosR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003