RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 76/298Trata-se de um município reconhecido pelas inovações e eficácia de suas políticaspúblicas implantadas. Demonstração disso são as inúmeras visitas que recebe, nãoapenas de gestores públicos brasileiros, como de organizações internacionais comoa Organização Pan-americana de Saúde e o Banco Mundial, que buscam exemplosde experiências públicas bem-sucedidas no mundo inteiro.3.2. A gestão da saúde no municípioO sistema de saúde pública no município de Vitória da Conquista encontrava-se, atéOutubro de 1999, em Gestão Plena de Atenção Básica à Saúde, nível básico degestão na hierarquização do sistema público de saúde no Brasil.Em Setembro de 1999, a Secretaria Municipal de Vitória da Conquista realizou umgrande avanço, atingindo a condição de Gestão Plena do Sistema Municipal deSaúde (em vigor a partir de Outubro de 1999), quando passou a receber, diretamenteda União no Fundo Municipal, as parcelas de recursos correspondentes a sua própriapopulação mais o valor correspondente aos atendimentos das referênciasintermunicipais, condicionada ao cumprimento do Termo de Compromisso paraGarantia ao Acesso. Para tornar este feito possível, a Secretaria de Saúde do Estadoda Bahia coordenou a organização de sucessivas reuniões e negociações envolvendoprefeitos e secretários municipais de saúde de 41 municípios, para acordar as cotasde internações hospitalares a serem realizadas em Vitória da Conquista. Na prática,firmou-se um consórcio programático entre Vitória da Conquista e seus municípiosvizinhos, coordenado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.Alcançando esse estágio de gestão, a Secretaria Municipal de Saúde de Conquistapassou a ter maior autonomia para gerir os recursos provindos do Estado e daUnião, condicionada sempre ao cumprimento das metas firmadas no PlanejamentoPactuado Integrado juntamente com o Estado (BRASIL, 2001).R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003