RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 220/298Aluisio - Olha, no Brasil as coisas acontecem, como a gente sempre vê na mídia atodo momento, denúncias de fraudes, de não cumprimento desses programas, dessasações, cabe ao estado no caso a DIRES respaldar esse cumprimento dessas açõesatravés de auditorias, de controle e avaliação junto aos municípios porqueanualmente é feito auditoria em todos os municípios da Bahia para certificar-se seesses municípios estão de acordo com o que é determinado pela nove, hoje chamaNOAS 2002 . É uma maneira que o ministério encontrou de normatizar essas leis,então cabe hoje às DIRES através dos técnicos com o apoio dos conselhosmunicipais de saúde, que é feito reuniões mensais em cada município, mensalmenteé feito reuniões nos conselhos municipais de saúde e é onde são discutidas todas asquestões de saúde daquele município.Malu - E quem coordena essas reuniões?Aluisio - Essas reuniões são feitas com o pessoal do próprio município e com oapoio das DIRES, normalmente tem um representante do estado em todos essesconselhos representando o estado para que haja pessoas interessadas, são 50% depessoas do município e 50% de usuários daquele serviço, seria 50% de prestadoresde serviço, clínicas, hospitais conveniados ao SUS e 50% de usuários que é aspessoas que se beneficiam daqueles serviços.Malu - A reação do estado frente, por exemplo, ao repasse de verbas direto da Uniãopara o município, como isso foi encarado?Aluisio - Foi de uma maneira muito boa porque nós sabemos que até o dinheiro sairdo Ministério e chegar aos municípios havia muito lobby, muito desvio de recursosporque tudo no Brasil envolve empreiteiras que são pessoas interessadas em desviaresse recurso. Com a municipalização acabou todo esse problema de desvio derecurso porque o recurso é repassado da conta do Ministério da Saúde para a contado município.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003