RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 56/298“Primeiro, porque vai haver uma Programação Pactuada Integrada, uma questão damicroregionalização, um termo de garantia de acesso, onde o gestor estadual éresponsável pela garantia daquele atendimento, a micro regional e o gestor estadual,então a gente não pode simplesmente descentralizar e deixar, a gente tem quecontinuar acompanhando e vendo realmente o que esta acontecendo no município,sinalizando e se for o caso, até intervindo.”Para isso, o controle e a avaliação da SESAB pretende ter unidades regionalizadasnas macrorregiões. Miriam Cortes Bittencourt lembra que o controle e a avaliaçãotêm que ser vistos pela três esferas de governo:“Tem coisas que tem que ser normatizadas para controle e avaliação a nível federal,do nível federal, do estadual ele faz suas normas, ele pode criar suas normas, e omunicípio, ele tem que estar dentro dessas normas do estadual e também emconsonância pode rever junto ao Estado as normas, entendeu? Então a gente temtraçado, inclusive nós estamos criando, fazendo agora o manual de regulação.”Voltando ao tema da regulação, Sônia Regina Aziz de Moura explica que oprincípio do sistema de regulação em implantação na Bahia parte do apoio aosmunicípios com a organização da assistência ambulatorial básica. Segundo a visãoda SESAB, a regulação não deve ser só da média e da alta complexidade, mas devecomeçar pela atenção básica. Apesar dos pilares estruturais do sistema serem: oPrograma de Saúde da Família - PSF - e o Programa de Agentes Comunitários daSaúde - PACS, nos municípios em que esses modelos não estiverem devidamenteimplantados, como é o caso de parte dos municípios da Bahia, as unidades básicasde saúde deverão estar participando do processo de regulação através daimplantação de centrais de marcação de exames e consultas, ao menos para regular aatenção básica.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003