RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

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EAESP/F<strong>GV</strong>/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 294/298do SUS. Uma delas é a Comissão Intergestora Bipartite, que é esse canalpermanente de negociação entre representantes das Secretarias Municipais, volto adizer, e representantes da Secretaria Estadual de Saúde e destas discussões sãoretirados consensos. Tudo na CIB é resolvido por consenso, não é nem por voto, épor consenso, e esses consensos certamente representam um avanço muito grande,resultado das discussões técnicas e das discussões políticas que envolvem a políticade saúde do Estado da Bahia ou de qualquer outro Estado.Otávio - Essa representação é paritária? São 5 representantes?Wagner – Sim. São 5 representantes da Secretaria de Saúde e 5 representantes dasSecretarias Municipais de Saúde indicados pelo Conselho Estadual de SecretáriosMunicipais.Otávio - E dentro dessa reformulação a CIB vai ter um papel fundamental?Wagner – A CIB sempre teve um papel fundamental. Ela existe na Bahia desde1993, se não me falha, se você quiser você pode pegar a data de fundação da CIB nanossa Secretaria Técnica, e de lá para cá nós temos promovido esse processo dediscussão permanente e é a CIB quem estuda, e após a análise técnica, que habilitaos municípios. Para você ter uma idéia do avanço que significa, há 10 anos atrás nóstínhamos menos de 150 municípios habilitados no processo de municipalização,quer seja na gestão plena da atenção básica quer seja na gestão plena do sistema desaúde. Hoje a Bahia tem 415 municípios, dos 415, 414 já estão habilitados emalguma forma de gestão. Posso até lhe dizer que existem 19 municípios em gestãoplena de sistema e o restante dos 414 estão na gestão plena de atenção básica.Otávio - 19 gestão plena?R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003
EAESP/F<strong>GV</strong>/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 295/298Wagner – Na gestão plena de sistema, ou seja, eles têm poder de resolver tudo sobrea saúde de seu município e os outros que na realidade são 395 estão em gestão plenade atenção básica.Otávio - Só um que está realmente fora então?Wagner - Só um município, o município de Sítio do Mato. Sei até de cor, que é ummunicípio pequeno que está se organizando e que está tendo todo apoio do Estado.Gostaria de acrescentar apenas que o Estado da Bahia, nestes últimos 12 anos, tempriorizado dois pilares fundamentais: a descentralização, que resulta no processo demunicipalização e é por isso que 414 dos 415 já assumiram alguma forma de gestãoe a parceria permanente da própria Secretaria com as Secretarias Municipais deSaúde de todos os municípios da Bahia, mas também em parceria com entidadespúblicas, filantrópicas ou privadas ligadas ou não à saúde, mas que possam terimpacto na qualidade e na melhoria da saúde do povo da Bahia.Otávio - É a CIB que faz esse arranjo?Wagner – A CIB tem reuniões ordinárias 1 vez por mês, quando necessário ela temreuniões extraordinárias para decidir sobre algum assunto que seja de importância,que tenham prazos a serem cumpridos e que seja urgente e ela é o canal permanentede negociação, volto a dizer, entre o Estado e os municípios.Otávio - É a própria CIB que habilita os municípios dentro da gestão plena?Wagner – Sim. Eu quero dizer que após as reuniões a CIB emite resoluções e essasresoluções têm que ser encaminhadas e referendadas pelo Conselho Estadual deSaúde, que é uma outra instância.Otávio - E a Tripartite também entra?R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003
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