RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 22/298O fortalecimento das instâncias locais de poder, e em especial, dos municípios,constitui-se numa mudança importante operada pela Constituição de 1988. O novotexto constitucional fortaleceu os municípios na medida em que prevê maiorparticipação na divisão de recursos tributários, designa novas atribuições ecompetências, e lhes delega maior poder decisório.A descentralização, no caso da saúde, operou-se através da implantação do SUS,que objetivou devolver às instâncias locais de poder autonomia e capacidade degestão, estratégia destinada a dinamizar e fortalecer os serviços de saúde através doprocesso de municipalização.Se, por um lado, esta proposição é coerente com a conjuntura atual, caracterizadapor um movimento de globalização e pelo enfraquecimento dos Estados nacionais,bem como e paradoxalmente por um processo de “localização” (KEINERT, T.M. &CASTRO SILVA, C. 1995), destinando (ou gerando) recursos alternativos ao nívellocal. Por outro lado traz consigo algumas dificuldades, como, por exemplo, aefetivação deste projeto em cidades de grande porte, dada a complexidade de suarede assistencial, de suas demandas e dos atores sociais envolvidos. Ainda, nosmunicípios menores, tem-se o problema da falta de economia de escala.1.3. O controle socialAtravés da participação social institucionalizada constante na proposta do SUS,objetivou-se transparência na formulação e execução das políticas públicas desaúde, bem como uma maior democratização de sua gestão. Foram criadas séries demecanismos institucionalizados, como, por exemplo, os Conselhos de Saúde –órgãos consultivos, deliberativos e de caráter colegiado, composto porR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003