RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 20/298O Brasil experimentou grandes transformações na área de saúde nos últimos anos,as quais se caracterizaram por uma grande mobilização popular e conseqüenteaumentos da participação na área da saúde, não somente de caráter reivindicatório,como também decisório e gerencial. Também se verificou uma maior participaçãodos profissionais da área, intensificando as demandas por treinamento e formação,aumentando sua importância estratégica. Da atuação desses atores, notadamentesurgem movimentos sociais e profissionais da saúde, adiciona-se ainda umaampliação do conceito de saúde, que passa a englobar não somente aspectosrelativos ao processo saúde-doença, como também aqueles relativos à qualidade devida, tais como, educação, habitação e saneamento básico.Estas iniciativas consolidaram-se no projeto do Sistema Único de Saúde - SUS,aprovado na Constituição Brasileira atualmente em vigor (1988) e regulamentado,posteriormente, pela Lei Orgânica da Saúde. Desta forma, a saúde no Brasil passa aser uma responsabilidade constitucionalmente assumida pelo Estado e um direitocivil do cidadão.O Sistema Único de Saúde conforma-se a partir de três princípios básicos:universalização da assistência, descentralização das ações e controle social, os quaisserão descritos brevemente a seguir:1.1. A universalização da assistênciaO princípio da universalização da assistência à saúde estabelece livre acesso aosserviços para toda a população, rompendo com a lógica contributivista anterior,onde apenas os setores da sociedade vinculados ao mercado de trabalho recebiamassistência6 . Isto representou, obviamente, um grande avanço, dado às6 - A universalização é garantida na Lei 8080/90: “Art. 2º. A Saúde é um direito fundamental do ser humano,devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003