RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

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EAESP/F<strong>GV</strong>/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 292/29815 - Entrevista com Wagner Coelho Porto – Chefe de Gabinete da SESAB eCoordenador da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, concedida em28/06/2002 em Salvador.Otávio - Eu gostaria de saber inicialmente quais são as funções dessa ComissãoIntergestores Bipartite?Wagner – A Comissão Intergestores Bipartite é um canal de negociação entre oEstado e os municípios. Ela é constituída por 5 membros da Secretaria de Estado,por 5 representantes dos municípios e que se reúne ordinariamente para poderdiscutir os encaminhamentos das políticas de saúde ligadas ao Sistema Único deSaúde no Estado da Bahia.Otávio - Então todas as determinações passam necessariamente pela ComissãoIntergestores, pelo menos para decidir?Wagner – Todas as decisões políticas que envolvem o Estado da Bahia e osmunicípios do Estado da Bahia, ligados os Sistema Único de Saúde, passamnecessariamente pela discussão através da Comissão Intergestores Bipartite, a CIB-Ba.Otávio – Dentre as atribuições, que eu li no site da SESAB, foi feita umaProgramação Pactuada Integrada. Essa Programação Pactuada Integrada foi feita, oufoi aprovada, entre gestores municipais e gestor estadual e foi aprovada dentro dessacomissão? O que seria exatamente essa programação?Wagner – A Programação Pactuada Integrada, o Plano Diretor de Regionalização eo Plano Diretor de Investimento, o anterior PDR, e esse último PDI, esses trêscomponentes são exigências da NOAS 2002 para que tanto o Estado da Bahia ouqualquer outro Estado do Brasil, quanto os municípios possam adequar as suasnovas formas de gestão, ou seja, o Estado permanecer onde está ou mudar para umaR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003
EAESP/F<strong>GV</strong>/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 293/298outra forma de gestão que é o que está contido na NOAS e os municípioscontinuarem onde estão ou se habilitarem a outra forma de gestão. Então estes trêsparâmetros citados anteriormente, a pactuação, a PPI - Programação PactuadaIntegrada, o Plano Diretor de Regionalização - PDR e o Plano Diretor deInvestimento – PDI, que são exigências da NOAS, estão sendo amplamentediscutidos e foi estabelecido um cronograma, que está sendo cumprido dentro dasdatas previamente agendadas, para que nós possamos dar cumprimento a essasexigências e fazer com que melhoremos o funcionamento do SUS no Estado daBahia.Otávio - Dentro dessa programação pactuada integrada é feito um pacto entre osmunicípios, é isso que é feito?Wagner – Sim. Existem parâmetros que são fixados pela própria NOAS e existemoutros parâmetros que são acordados entre a Secretaria Estadual de Saúde e aSecretarias Municipais de Saúde, através de suas representações, no caso oConselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS, que temseus 5 representantes na CIB, para que possam, cumpridos esses parâmetros,obedecendo aos critérios e normas contidos na NOAS 2002, possamos fazer osavanços necessários ao Sistema Único de Saúde.Otávio - E a Comissão? Ela se insere dentro desse processo de modernização doSistema de Saúde da Bahia como? Apesar dela ser legalmente instituída, ela temtido um papel fundamental nesse processo?Wagner – Sem nenhuma dúvida. Se você comparar o que está acontecendo hoje nasdiscussões de saúde com o que acontecia no passado, você verá que houve umamudança do ponto de vista de comportamento político, porque antes as políticaspúblicas eram feitas lá em Brasília pelo Ministério da Saúde, mandadas para oEstado, do Estado para os municípios de uma forma verticalizada. Hoje as PolíticasPúblicas de Saúde são discutidas formalmente através das instâncias representativasR ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003
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