RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 5/298GESTÃO ESTRATÉGICA DE POLÍTICAS PÚBLICASPELOS GOVERNOS SUBNACIONAIS: ANÁLISE DAEXPERIÊNCIA DE DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃODIRETA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EIMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE REGULAÇÃONO ESTADO DA BAHIA *Tania Margarete Mezzomo KeinertI. INTRODUÇÃOO presente relatório tem como objetivo apresentar os resultados da pesquisarealizada no Estado da Bahia nos meses de março de 2002 a julho de 2002,conforme objetivos e metodologia propostos no projeto de pesquisa aprovado peloNPP/EAESP/FGV em março de 2002.Conforme colocado no projeto de pesquisa, o trabalho tem como objetivos geraisdiscutir o novo papel das instâncias regionais de poder (governos subnacionais) naformulação e implementação das políticas públicas de saúde, frente ao processo dedescentralização em andamento no Brasil, num contexto paradoxal defortalecimento das instâncias locais de poder e enfraquecimento dos Estados-Nacionais em função da globalização.Objetiva ainda fornecer subsídios, através da análise das "melhores práticas", nocaso a análise da experiência de delegação da prestação direta dos serviços de saúdee implantação de um sistema de regulação no Estado da Bahia, para a elaboração de* O NPP agradece aos alunos que participaram da pesquisa que originou o presente relatório como auxiliar depesquisas, Otávio Prado, e como monitores de pesquisas, Marcelo Araújo Meletti e Malu Harumi Kokubo.R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003