RESUMO PALAVRAS-CHAVE ABSTRACT - GV Pesquisa

EAESP/FGV/NPP - NÚCLEO DE PESQUISAS E PUBLICAÇÕES 33/298Básica (NOB) 01/93. No final de 1999, 97,83% 11 dos municípios estavamenquadrados em uma das duas formas de gestão da NOB 01/96. Ainda nocomponente da gestão, destaca-se a adequação da estrutura administrativa daSESAB possibilitando atender as novas atribuições do nível estadual;b) Transformações positivas são apontadas no âmbito das práticas e modelosassistenciais como a implementação do PACS em todo Estado, atingindo quase100% dos municípios. O fortalecimento da área de vigilância à saúde em todo oEstado, contribuiu sobretudo para a redução de doenças imunopreveníveis. Aelaboração do Plano Diretor da Vigilância da Saúde (PLANDEVISA) e do PlanoDiretor da Assistência Farmacêutica durante a vigência do PES 96/99 refletem emsua construção o avanço das respectivas áreas.” (BAHIA, 2000, p.4).O documento cita também que o avanço da descentralização, ao permitir redefinir ascompetências dos diversos níveis de governo e a experiência anterior da SESAB naárea de planejamento foram facilitadores na formulação do Plano, principalmente nadefinição das prioridades. Um ponto interessante é que o documento expõe que “oprocesso foi beneficiado também pela continuidade do projeto político do governoestadual, com a permanência dos seus quadros dirigentes” (BAHIA, 2000, p. 4). Issoé um aspecto particular da política baiana, que se relaciona com a declaração doSecretário da SESAB, Raimundo Perazzo Ferreira: “politicamente a Bahia tem umasituação diferente de todos os lugares, aqui praticamente não existe oposição. Aúnica diferença que pode existir, quando existe alguma diferença, é de ideologiapolítica”.11 Dados do relatório de gestão da SESAB de 1999, constantes em (BAHIA, 2000).R ELATÓRIO DE P ESQUISA Nº 1/2003