certificação de competências profissionais - Organização ...

CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAISDISCUSSÕES133tificar áreas com potencial de sucesso, onde o setor produtivo tem um forteinteresse patente ou latente, e em que muito teria a ganhar com um mecanismode certificação. Alguns desses setores poderiam estar localizadosem áreas referentes à proteção do consumidor (saúde e higiene), áreas dealta periculosidade e risco (químicos, explosivos, questões ambientais) ouáreas de grande visibilidade/interesse econômico (contabilidade/auditoria).As iniciativas seriam restritas a áreas em que o setor produtivo (empregador)estivesse visivelmente envolvido e explicitamente disposto a levar asério os resultados de um processo de certificação - inclusive de bancarparcialmente os custos de desenvolvimento de um tal sistema. Se não houverchancela patronal e implicação para a obtenção ou manutenção de trabalhoou emprego, o sistema estará fadado ao insucesso.• Segundo, seria essencial delimitar, de saída e com clareza, o papel do governo.O papel do governo deveria se limitar a funções de estímulo, articulação,incentivos e patrocínio dos esforços iniciais de desenvolvimento desistemas de certificação. E deveria, claramente, excluir quaisquer papéisde autorização ou oficialização, sob qualquer espécie. Deveria se excluir,também desde o início, qualquer vínculo entre certificação e direitos profissionaisou reivindicações salariais garantidas em lei. Deve-se evitar, também,atrelar requisitos de escolaridade formal para a concessão decertificação ocupacional - salvo nos casos em que isso seja essencial. Edever-se-ia excluir, também, qualquer tentativa governamental de regulamentar,estabelecer normas ou parâmetros oficiais para os sistemas decertificação - a não ser nos casos previstos em lei. Os parâmetros básicospara definir áreas e competências deveriam ser deixados à responsabilidadedo setor produtivo, com o envolvimento e participação dos empregadose seus representantes, sempre que for possível.• Terceiro, as iniciativas, ainda que estimuladas e articuladas por representantesdo poder público, deveriam ser assumidas e lideradas pelo setor produtivoe pelos representantes dos trabalhadores, através de órgãos de representaçãode classe e órgãos setoriais. O SEBRAE, por exemplo, poderiaocupar um papel de liderança na certificação de serviços amplamente praticadosjunto ao setor informal, como parte de uma estratégia de melhoriade qualidade dos serviços e da renda de seus prestadores. Articulações ealianças com mecanismos de proteção ao consumidor e companhias deseguro poderiam também servir como importantes estímulos ao desenvolvimentode sistemas de certificação.• Quarto, caberia apostar em idéias com potencial de inovação e impacto,como, por exemplo, a ampla utilização de instrumentos como o Teste deHabilidades Básicas que a FIEMG tornará disponível a partir de fevereiro