certificação de competências profissionais - Organização ...

20CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAISDISCUSSÕESO Brasil se apoia na oferta proveniente de entidades adicionais do sistema"S" e se dá um amplo enfoque de atenção à PEA, incorporando novosrecursos à formação de trabalhadores e à elevação de suas condições deempregabilidade. No Paraguai, conta-se com um sistema criado por lei masque ainda se encontra diante de muitos desafios para ser operacionalizado.O SGT-10 do Mercosul adiantou, com a participação de todos os países,discussões para obter um modelo de mobilidade de trabalhadores baseado nacertificação transparente de suas competências.3. PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES NOS DEBATESEm primeiro lugar, diante da visão internacional apresenta-se a necessidadede rever os modelos e evitar a cópia imediata dos mesmos. Deseja-se,antes de tudo, rever e aprender, para assim implementar o que mais convenhaa cada país. É necessária uma abordagem de caminhos que aproximem ossistemas educativos e de formação profissional. Cada vez mais, as ineficiênciasde um afetam o outro, cada vez mais os conhecimentos básicos e as condutaspróprias da cidadania, que se deveria aprender na educação, se convertemem competências imprescindíveis para um bom desempenho no trabalho.Também o déficit nos anos de educação formal impossibilita o acesso ao trabalhoquando este é fixado com base nos graus de escolaridade, como ocorrehabitualmente.Não se deve esperar muito nem exagerar as expectativas sobre o quepodem fazer os sistemas de certificação. O certo é que requerem a participaçãode todos os atores, pois não é um tema exclusivo dos Ministérios do Trabalho,nem das instituições de formação ou dos trabalhadores. A baixaescolarização predominante torna mais necessária a presença de sistemas decertificação que facilitem o reconhecimento de conteúdos adquiridos no mundodo trabalho, sem necessidade de uma titulação acadêmica formal.A certificação também é um instrumento básico nas políticas de emprego,faz parte do que seria um bom mecanismo de integração regional, apoia alivre circulação de trabalhadores e a integração nas áreas de fronteiras. Acertificação, ao convocar o trabalho tripartite, pode facilitar acordos para amelhoria da competitividade empresarial, setorial e do país como um todo.Sua abordagem entre as partes deve, então, considerar os trabalhadores e suaconcepção. Neste sentido, deve ser negociada. Não deve ser, de modo algum,um elemento que facilite a exclusão ocupacional. A certificação se associacada vez mais com a maioria dos trabalhadores que não tem acesso fácil aoemprego por suas carências educativas ou de formação. Neste sentido, se converteem um bom mecanismo para favorecer a eqüidade e abarcar, não só os