certificação de competências profissionais - Organização ...

CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAISDISCUSSÕES29curso, os participantes apontaram para a necessidade de atenção particularaos seguintes aspectos:a) O avanço de propostas de certificação deve levar em conta a estruturaocupacional do país, o baixo nível de escolaridade da força de trabalho, aextensão do setor informal e a conjuntura de desemprego. Para tanto, qualquerproposta deverá ser avaliada em sua capacidade de promover a inclusão,e não a exclusão de atuais e futuros trabalhadores, da força de trabalho.b) A certificação deve ter como objetivo precípuo documentar e sinalizar ascompetências do indivíduo para o mercado de trabalho. No entanto, mecanismosde certificação também devem ter como objetivo adicional a elevaçãodo nível de escolaridade e de habilitação profissional dos participantes.Daí a necessidade de sua integração com políticas de pessoal e a inclusãodas questões de educação e formação profissional nas negociações sindicais.c) Os baixos níveis de escolaridade da força de trabalho devem se refletir nosobjetivos, escopo, tipos de exames e tipos de capacitação associados amecanismos de certificação ocupacional. O impacto das novas formas deorganização do trabalho e de produção, associados ao crescente nível deescolarização dos jovens e à simultânea diminuição dos empregos, colocariscos particularmente acentuados para os trabalhadores de baixa escolaridade,que se constituem na maioria da força do trabalho. Embora mecanismosde certificação ocupacional apenas explicitem os níveis de competênciaadquiridos pelos trabalhadores, inclusive através das experiências detrabalho, essa explicitação põe a nu as graves deficiências de escolarizaçãoe coloca em desvantagem os trabalhadores com baixa escolaridade. Daí aimportância de desatrelar os mecanismos de certificação de exigências deescolaridade formal, ao mesmo tempo em que se deve atentar para a necessidadede elevação de escolaridade formal dos mesmos, acoplada a mecanismosde formação profissional. Foi observado que se trata de um equilíbrioinstável e de um desafio não trivial.d) A pouca tradição e experiência do país com a questão, a diversidade demodelos já existentes e potencialmente adequados, a tradição credencialistae cartorial dos mecanismos de credenciamento usuais no país e os riscos decorrupção associados aos mesmos sugerem a necessidade de se evitar abusca de um sistema, mecanismo ou modelo nacional oficial de certificação,uniforme ou único. Embora a busca de critérios e consensos mínimos sejanecessária, a mesma deve se basear no princípio do respeito e fomento àdiversidade, pluralidade e flexibilidade de instituições e mecanismos decertificação.