certificação de competências profissionais - Organização ...

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20CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAISDISCUSSÕESO Brasil se apoia na oferta proveniente de entidades adicionais do sistema"S" e se dá um amplo enfoque de atenção à PEA, incorporando novosrecursos à formação de trabalhadores e à elevação de suas condições deempregabilidade. No Paraguai, conta-se com um sistema criado por lei masque ainda se encontra diante de muitos desafios para ser operacionalizado.O SGT-10 do Mercosul adiantou, com a participação de todos os países,discussões para obter um modelo de mobilidade de trabalhadores baseado nacertificação transparente de suas competências.3. PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES NOS DEBATESEm primeiro lugar, diante da visão internacional apresenta-se a necessidadede rever os modelos e evitar a cópia imediata dos mesmos. Deseja-se,antes de tudo, rever e aprender, para assim implementar o que mais convenhaa cada país. É necessária uma abordagem de caminhos que aproximem ossistemas educativos e de formação profissional. Cada vez mais, as ineficiênciasde um afetam o outro, cada vez mais os conhecimentos básicos e as condutaspróprias da cidadania, que se deveria aprender na educação, se convertemem competências imprescindíveis para um bom desempenho no trabalho.Também o déficit nos anos de educação formal impossibilita o acesso ao trabalhoquando este é fixado com base nos graus de escolaridade, como ocorrehabitualmente.Não se deve esperar muito nem exagerar as expectativas sobre o quepodem fazer os sistemas de certificação. O certo é que requerem a participaçãode todos os atores, pois não é um tema exclusivo dos Ministérios do Trabalho,nem das instituições de formação ou dos trabalhadores. A baixaescolarização predominante torna mais necessária a presença de sistemas decertificação que facilitem o reconhecimento de conteúdos adquiridos no mundodo trabalho, sem necessidade de uma titulação acadêmica formal.A certificação também é um instrumento básico nas políticas de emprego,faz parte do que seria um bom mecanismo de integração regional, apoia alivre circulação de trabalhadores e a integração nas áreas de fronteiras. Acertificação, ao convocar o trabalho tripartite, pode facilitar acordos para amelhoria da competitividade empresarial, setorial e do país como um todo.Sua abordagem entre as partes deve, então, considerar os trabalhadores e suaconcepção. Neste sentido, deve ser negociada. Não deve ser, de modo algum,um elemento que facilite a exclusão ocupacional. A certificação se associacada vez mais com a maioria dos trabalhadores que não tem acesso fácil aoemprego por suas carências educativas ou de formação. Neste sentido, se converteem um bom mecanismo para favorecer a eqüidade e abarcar, não só os
CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAISDISCUSSÕES21que têm um emprego, mas também os que mais necessitam. Além disso, deveconsiderar o trabalhador como sujeito que vive e se desenvolve num meio social.A certificação ampla e cobrindo a maioria das áreas evitará asegmentação, dentro do mercado, entre os que são certificados e os que nãosão certificados. A discussão da matéria tem duas óticas: uma, a da evidentenecessidade de melhorar os níveis de escolaridade; e a outra, de integração aoemprego e a empregabilidade.Um grande número de perguntas das experiências internacionais se moveno âmbito dos princípios metodológicos de formação por competências (aanálise de tarefas frente à análise funcional, o custo, os módulos, os produtos,as normas e procedimentos, etc.). Isto reforça a necessidade de aumentar onível de conhecimentos do tema na região, entre os agentes de formação profissional.4. EXPECTATIVAS PARA O TRABALHO FUTUROAs diversas experiências apresentadas demonstram uma tendência paraa participação de novos agentes e a incorporação de novos critérios na execuçãoda formação profissional. Estes novos critérios, em alguns casos, são trazidosdo setor privado, como um esforço para melhorar as condições setoriaisde competitividade e facilitar uma linguagem comum entre os empresários,trabalhadores e entidades formadoras. Em outros casos, o setor dos trabalhadorestem liderado a administração e a criação de entidades executoras deformação, muitas vezes em parcerias com universidades ou com o Estado. Écrucial aceitar este desafio e rever as possibilidades de melhorar na concepçãoas metodologias e a institucionalização baseada em competências. Podeserequerer instâncias centralizadoras que facilitem as regras do jogo e a clarezapara os agentes que intervenham.Também o Estado, por meio dos Ministérios do Trabalho, está liderandoa elaboração de respostas às necessidades de formação profissional. Em maiorou menor medida, se avança para a integração de todos os que intervêm nacapacitação.Neste esforço, o enfoque de competências no trabalho é tomado comoreferente. Sem dúvida, não está dita a última palavra sobre tal ou qual modeloa escolher. São muito díspares os graus de avanço e o conhecimento da matéria.As competências no trabalho devem ser objeto de maior análise conceitual,para fortalecer as idéias básicas, e de experiências para entender seu funcionamentoe características. Embora se esteja avançando para sistemas de formaçãoe certificação por competências, ainda existem muitos debates a esclarecer.Algumas experiências ainda se encontram numa etapa de estudos; em
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