certificação de competências profissionais - Organização ...

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30CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAISDISCUSSÕESe) Embora existam inúmeras experiências em curso em diversos países, devemosconsiderar de forma explícita o marco institucional brasileiro noqual a certificação existe ou que poderá vir a se transformar aqui no país.Além disso, convém sublinhar que a montagem e manutenção dos grandessistemas de certificação de que se tem notícia são extremamente custosos.f) A experiência analisada sugere que o sucesso de mecanismos de certificaçãodepende menos do grau de uniformidade ou de determinadas característicastécnicas do que do valor de mercado dos certificados. Ele depende dacredibilidade de mercado dos certificados e do espectro de oportunidadesque os certificados abrem para os seus portadores. Daí a importância de umenfoque setorial e da liderança do setor produtivo, bem como da participaçãodos trabalhadores, sem os quais ficam comprometidas as melhores intenções.g) Embora os três atores mais relevantes - empregadores, empregados e governo- tenham papéis importantes a desempenhar, o grau de sua participaçãode cada um varia de acordo com as circunstâncias e os setores envolvidos.Ao governo, sobretudo no estágio incipiente em que se encontram oconceito e as práticas de certificação ocupacional no país, deveria caber opapel de identificar setores e ocupações promissores e de estimular e fomentara criação de mecanismos de certificação, inclusive através do financiamentode iniciativas de certificação e dos custos da própriacertificação individual, acoplado ou não à formação e qualificação profissional.h) Os mecanismos de equivalência, que possibilitam passar da educação formalpara a não formal e vice-versa, devem atentar para dois cuidados especiais.De um lado devem assegurar a obtenção de equivalências sem préjulgarou tornar rígida a forma de obtenção de conhecimentos. Por outrolado, devem abster-se de estabelecer normas que prejudiquem a flexibilidadenecessária ao trabalho das agências de formação, cuja lógica de organizaçãoe de trabalho difere da lógica das instituições acadêmicas, com asquais se procura a equivalência. A elevada burocratização e normatizaçãodesses critérios pode comprometer os próprios objetivos da equivalência eelevar os custos da provisão de cursos para instituições e indivíduos.i) Finalmente, dada a diversidade de situações e a escassez de recursos, osparticipantes consideram essencial que, ao mesmo tempo em que se promovaminiciativas de certificação em áreas promissoras, sejam estabelecidoscritérios que permitam o acompanhamento, a troca de experiências, aavaliação e a eventual articulação de novas iniciativas com as iniciativas jáexistentes, de forma a se desenvolver, progressivamente, uma rede de
CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAISDISCUSSÕES31certificação constituída por atores autônomos e independentes, atuando deforma flexível, porém articulada, evitando-se desperdícios por falta de informação,pela adoção de mecanismos ineficientes ou pela duplicação deexperiências ou de atividades desnecessárias.4. Propostas conclusivasFace ao conjunto de considerações acima, os participantes discutiram eapresentaram diversas propostas para o encaminhamento do projeto e progressivaconsolidação da rede de certificação ocupacional. Essa iniciativa teriaas seguintes características:a) predomínio da idéia de rede, e não de um sistema, com ênfase na diversidadede iniciativas e metodologiasb) ênfase na participação dos atores relevantes, incluindo a liderança do setorprodutivo (empregadores e empregados) e a participação do governo comoincentivador e articulador de iniciativas.De maneira concreta, embora não exaustiva, foram sugeridas as seguintesatividades e iniciativas, que deveriam integrar o plano de trabalho para1999:4.1 Apoio a novas iniciativas em áreas promissorasConsistente com as preocupações apresentadas anteriormente, o conceitode áreas promissoras inclui aqueles setores da economia em que existem(a) empregos e oportunidades de trabalho, (b) necessidade de maior transparêncianas habilidades e competências dos trabalhadores, (c) empregadoresdispostos a prestigiar o sistema de certificação; e (d) maiores possibilidades emelhores condições de trabalho e prestação de serviços para os portadores decertificação do que haveria se não houvesse certificação. Considerando essesparâmetros, foram sugeridas as seguintes áreas que deveriam merecer atençãoe apoio do projeto, desde que preencham os requisitos acima:• saúde - incluindo auxiliares de enfermagem, cuidadores de idosos e outrossegmentos cujos mercados de trabalho encontram-se em expansão e/ou emque haja necessidade de controle de qualidade, tendo em vista a proteçãodo consumidor e da saúde;• ocupações de nível mais simples, incluindo as diversas ocupações que giramem torno de serviços domésticos e domiciliares bem como inúmerasocupações no setor da construção civil;• hotelaria e outras atividades relacionadas com hospitalidade e lazer;
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