certificação de competências profissionais - Organização ...

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26CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAISDISCUSSÕESDe modo particular, o representante do Ministério do Trabalho salientouos seguintes aspectos:1. Não se deve cogitar, no momento, da criação de um sistema, particularmentena medida em que isso significar centralização, uniformidadeou empecilhos a iniciativas setoriais.2.Os mecanismos de certificação, a serem implementados através deuma rede articulada de iniciativas, deverão servir para favorecer ainclusão, e de nenhum modo devem servir para aumentar a exclusãode grupos do mercado de trabalho.3.O papel do estado deverá ser o de articulação e fomento a iniciativas.O representante do Ministério da Educação ressaltou os seguintes aspectos:a) O MEC estará presente na discussão sobre certificação, mas reconhecenão ser o único agente governamental participante nessa discussão;b) a aprendizagem que ocorre fora da escola deve ser contemplada nosmecanismos de certificação;c) é necessário estabelecer equivalências entre educação formal e formaçãoprofissional.Evitando personalizar ou particularizar a autoria das inúmeras intervençõese propostas, o presente relatório registra os principais temas debatidos nareunião e apresenta uma síntese dos trabalhos, para servir de subsídio às decisõese ações que se darão em continuidade ao projeto. A síntese aqui apresentadanão representa o ponto de vista oficial de nenhuma das instituiçõesorganizadoras ou participantes, embora procure detectar os pontos de consensoe outras recomendações que repercutiram de maneira acentuada durante oworkshop.3. Conceitos e ExperiênciasO workshop permitiu que os participantes analisassem os conceitos relevantespara avançar a discussão sobre certificação ocupacional. De modoparticular, foram aprofundados os conceitos de certificação ocupacional, competênciase equivalência. Também foi detidamente analisado o conceito deempregabilidade e registrada a importância da compreensão de seu significadono contexto mais abrangente dos direitos de cidadania. Foram, também,apresentados e analisados os conceitos-chave e requisitos subjacentes aos di-
CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAISDISCUSSÕES27versos sistemas nacionais de certificação ocupacional, os papéis que caberiama diferentes instituições governamentais e não-governamentais, bem comoos diferentes níveis de decisão e de atividade que compõem um sistema decertificação ocupacional. Ênfase particular foi dada à necessidade de separar,conceitual, institucional e operacionalmente, as funções de treinamento/formação,certificação, testes. Também foi enfatizada a diferença entreconvalidação de competências, para efeito de equivalência de estudos, ecertificação.A análise da experiência internacional permitiu constatar a variedade desoluções adotadas nos diversos países para configurar seus sistemas decertificação ocupacional. Não há modelos únicos. Embora as funções essenciaissejam semelhantes - estabelecer padrões, estabelecer perfis ocupacionais,e certificar os indivíduos com base nas competências - os arranjos institucionaissão totalmente diferenciados. Variam também os mecanismos e técnicas deavaliação e teste, bem como a ênfase dada nos diversos sistemas, que emalguns sistemas se concentra nos testes e noutros, na supervisão direta dodesempenho no trabalho. Há mecanismos não-governamentais liderados unicamentepor empregadores ou por empregados, bem como sistemas bi e tripartites.A equivalência dos mecanismos de formação profissional com oscertificados educacionais - que ocorre com freqüência sobretudo no paíseseuropeus - também é tratada de diversas formas, inclusive com graus diferenciadosde participação do setor público, de acordo com a tradição dos diferentespaíses.A análise da estrutura da conjuntura e de experiências brasileiras decertificação ocupou o maior tempo dos debates. Foram apresentadas e discutidas,de forma mais aprofundada, as experiências da ABRAMAN (manutenção),do Instituto de Hospitalidade (turismo), do SENAI-DN (amplo espectro,ênfase inicial em eletrônica) e da FIEMG (teste de habilidades básicas).Foram mencionadas também outras experiências como as do InstitutoBrasileiro de Solda, da ASE e indicada a existência de dezenas de outras iniciativasque ainda carecem de maior análise, como, por exemplo, a área deCertificadores de Qualidade e de Meio Ambiente, que vêm sendo promovidapelo INMETRO. Foram discutidas, ainda, iniciativas que vêm sendo debatidasno âmbito do acordo do MERCOSUL.No caso da ABRAMAN, foi apresentado um histórico detalhado da origeme desenvolvimento do projeto, que começou por iniciativa do setor patronal,contando com forte apoio e participação dos trabalhadores. O mecanismode certificação foi sendo aprimorado ao longo do tempo, sendo críticaa adesão de algumas empresas de prestígio que exigem a certificação como
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