José Osvaldo De Meira Penna

adequado para a superação de uma situação reconhecida como insatisfatória. O
imperativo do "desenvolvimento" brasileiro se prende, talvez, não tanto ao desejo
positivo de adquirir um padrão de vida compatível com o nível geral da sociedade
ocidental, quanto ao desejo mais imediato de supressão daquelas mazelas do
subdesenvolvimento. Segundo me parece, três escolas se enfrentam na oferta de
modelos concorrentes para a solução da "questão social": 1) a escola liberal (ou
mais propriamente "libertária") que argumenta com o capitalismo puro. Só este, no
jogo livre da concorrência, no respeito absoluto à propriedade, na obediência às
regras do mercado e na integração à economia mundial, com centro no Atlântico
Norte, seria capaz de acelerar o desenvolvimento e vencer a barreira da miséria,
ainda que à custa de uma etapa inicial de exacerbação das injustiças; 2) a escola
social-estatizante, a mesma que foi adotada entre nós a partir da Revolução de
1930, com marcos de crescente dependência em relação ao paternalismo oficial
no Estado Novo getuliano (1937-45), no ciclo juscelinista (1956-61), no regime
militar, particularmente após 1969, e na chamada Nova República. Essa escola
costumava ser acoimada de "direita" até a 2a. Guerra Mundial e se prendia a
raízes contraditórias, como o positivismo castilhista da Primeira República, a
doutrina social da Igreja dos católicos conservadores e dos integralistas, e o
corporativismo fascista. Mas havia, naturalmente, o impacto mimético do modelo
marxista vigorante na Europa. Hoje, as principais correntes social-estatizantes ou
nacional-socialistas, como gosto de chamá-las1 , são de esquerda ou herdeiras do
patrimonialismo "fisiológico" tradicional. O traço comum entre os seguidores dessa
escola é que a "redenção do proletariado" só se poderá processar pela
intervenção do Estado na economia e através de uma legislação social e
previdenciária cada vez mais "avançada"; 3) a terceira escola parte de um
pressuposto inteiramente diverso; eis que salienta o aspecto fundamentalmente
moral de toda a questão. Seu postulado básico é que a superação da pobreza não
depende tanto, objetivamente, do regime sócio-político ou da estrutura legal da
propriedade quanto da existência e desenvolvimento de uma ética econômica. Em
outras palavras, a pobreza e as alegadas "injustiças" não resultam desta ou
daquela política, nem são corrigíveis por qualquer mudança estrutural básica. Elas
dependem de fatores culturais e históricos, só a longo prazo transponíveis. Isso
1 Vide meu Ideologia do Século XX.
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