José Osvaldo De Meira Penna

pretensão. Deve o direito de propriedade limitar-se àquela extensão mais restrita
que, efetivamente, alguém ocupou e trabalhou? Sabemos que, praticamente,
todos os conflitos de terra se originam em disputas entre a propriedade "formal",
abrangida por um documento com limites fixados, às vezes visualmente, pelo
olhômetro, e a propriedade concreta de um lote que foi desbravado, adubado,
trabalhado, plantado e colhido. Nas disputas territoriais entre tribos ou nações, o
problema igualmente se coloca com a maior agudeza. Quem tem o direito natural
a uma ilha - aquele que a descobriu ou aquele que se estabeleceu efetivamente?
Os problemas territoriais em ilhas costumam ser peculiarmente ingratos. Vejam o
caso da Irlanda. No arquipélago britânico, os protestantes, liderados pelos
ingleses, o povo majoritário, detêm o título hegemônico. Na Irlanda, uma das ilhas
do arquipélago, os católicos são majoritários. Na parte setentrional da Irlanda,
porém, conhecida como Ulster, os protestantes são majoritários e preferem
conservar seus laços políticos com a Mãe-pátria e o parlamento de Londres. O
conflito entre protestantes anglófilos do Ulster e os católicos irlandeses anglófobos
tem ensanguentado a ilha há várias décadas, num tipo de contencioso religioso,
que nos parece de natureza medieval. O mesmo conflito de interpretação de
direitos de propriedade opõe ingleses e argentinos, no que diz respeito ao controle
das ilhas Falkland (Malvinas): os ingleses descobriram o arquipélago, deram-lhe
um nome, abandonaram-no. O arquipélago foi subsequentemente ocupado por
franceses (marinheiros de St. Malô, na França, donde o nome de Malouines ou
Malvinas) e por espanhóis, passando os reclamos de soberania para os argentinos
no momento da independência. Posteriormente, em 1833, não obstante o
argumento argentino de que o grupo de ilhas se encontra sobre a sua plataforma
continental e pertence, portanto, à nação vizinha, os ingleses novamente
ocuparam o arquipélago. Daí por diante, seus títulos às Falklands se baseiam no
princípio, tão caro aos brasileiros, do uti possidetis.
Um território reivindicado por uma tribo indígena compreende uma
extensão considerável (e exagerada, em termos de agricultura moderna), que se
concretiza como reserva de caça e pesca. Enquanto um agricultor eficiente se
pode satisfazer com dois ou três hectares para alimentar-se, alimentar sua família
e vender o excedente, uma tribo de índios primitivos requer vários quilômetros
quadrados para sobreviver. Grande parte dos conflitos agrários no interior do
Brasil possui essa origem longínqua.
172