José Osvaldo De Meira Penna

da exploração do trabalho (a exploração do homem pelo homem) constitui a
exploração marxista da incompreensão da economia por parte de pessoas que
ainda acreditam em Marx.
O fato é que o trabalho produz um valor que pode ser trocado por uma
propriedade. Um artesão ou um agricultor produz objetos ou frutos da terra que
podem ser trocados por outras propriedades. Mas é evidente que o produto do
trabalho varia de acordo com critérios que independem do esforço físico ou tempo
despendido em sua produção. O trabalho manual de um modo geral vale menos
do que o trabalho mental. Um quadro de van Gogh vale, não pelo trabalho gasto
em pintá-lo pelo infeliz e genial artista, mas por suas qualidades de estimação
subjetiva, o que permite sua venda em leilão por sessenta milhões de dólares.
Na criação do direito de propriedade supomos, por conseguinte, que três
casos são possíveis:
1. o do trabalhador que vendeu seu trabalho ou o produto direto desse
trabalho, nisso incluindo os artistas e profissionais liberais;
2. o do diretor, empresário, gerente, capataz, administrador, funcionário ou
outra qualquer pessoa que controla o processo de produção em suas linhas gerais
- em trabalho puramente ou principalmente mental - e por esse trabalho recebe
salário, honorário, comissão, lucro ou qualquer outra forma de remuneração;
3. o daquele que possui título histórico à propriedade, ou seja, ao capital:
a) por ser o primeiro a descobri-la ou dele se apossar; b) por herança, dádiva,
sorte no jogo, etc. e, c) por acumulação, como no caso de aposentadoria, juros de
capital, seguro pago ou outra forma de recebimento a longo prazo.
* * *
O que caracteriza a relação de comércio é a vontade dos parceiros de
coibirem seus ímpetos agressivos, alcançando seu desejo pela negociação em
vez de satisfazê-lo pela força. Basicamente, ao invés do embate agonístico, a
ética do fair-play. Nesse sentido, a tese de Locke é mais sofisticada do que a de
Hobbes ou, se quiserem, a tese correta é a de que o homem passa,
historicamente, de um relacionamento hobbesiano (a guerra de todos contra
todos) para um relacionamento lockeano, de respeito à propriedade. A nova
fórmula alcançada pacificamente implica uma decisão que recalca o instinto de
23